Procedimento Comum Cível 0802672-14.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

HOTEL DO VALE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

HOTEL DO VALE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

JOSE CLOVIS MORONI VIDAL

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:04

Extinto o processo por desistência

03/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MORONI VIDAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:39

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:39

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 22:04

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:04

Extinto o processo por desistência

03/02/2026, 11:25

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 22:04

Sentença

•03/02/2026, 11:25

Conclusos para despacho

02/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:41

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS MORONI VIDAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 07:51

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOTEL DO VALE LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, JOSE CLOVIS MORONI VIDAL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0802672-14.2024.8.15.0001 Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HOTEL DO VALE LTDA - EPP REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, JOSE CLOVIS MORONI VIDAL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0802672-14.2024.8.15.0001 Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 19:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. À impugnação da contestação, no prazo legal. I. Campina Grande, data do sistema. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

30/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 21:54

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 05:49

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:17

Conclusos para despacho

08/10/2024, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2024, 09:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 23:32

Juntada de Certidão

08/08/2024, 23:31

Decorrido prazo de HOTEL DO VALE LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 00:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812007-60.2024.8.15.0000

17/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

13/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de HOTEL DO VALE LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 21:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOTEL DO VALE LTDA - EPP - CNPJ: 09.133.471/0001-42 (AUTOR).

10/04/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/04/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:25

Conclusos para decisão

18/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 21:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:08

Declarada incompetência

01/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2024, 13:56

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 13:56

Despacho

•22/01/2026, 22:19

Despacho

•22/01/2026, 11:20

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 19:01

Despacho

•01/08/2025, 12:13

Despacho

•10/06/2025, 20:41

Despacho

•30/05/2025, 10:31

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:54

Despacho

•29/04/2025, 22:15

Despacho

•15/04/2025, 09:27

Despacho

•02/12/2024, 23:43

Despacho

•09/10/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 10:47

Despacho

•13/08/2024, 23:04

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/02/2026, 22:04

Sentença

•03/02/2026, 11:25

Despacho

•22/01/2026, 22:19

Despacho

•22/01/2026, 11:20

Documento de Comprovação

•06/08/2025, 19:01

Despacho

•01/08/2025, 12:13

Despacho

•10/06/2025, 20:41

Despacho

•30/05/2025, 10:31

Outros Documentos

•23/05/2025, 19:54

Despacho

•29/04/2025, 22:15

Despacho

•15/04/2025, 09:27

Despacho

•02/12/2024, 23:43

Despacho

•09/10/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•10/09/2024, 10:47

Despacho

•13/08/2024, 23:04

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Decisão

•17/05/2024, 13:14

Decisão

•10/04/2024, 11:02

Despacho

•21/03/2024, 12:25

Decisão

•01/02/2024, 10:23