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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 143.674,87

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:12

Juntada de diligência

15/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 29/01/2026

15/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: TALITA BRITO DE SENA SANTOS TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - MONITÓRIA (40)0819761-30.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que antes mesmo da citação da parte promovida, o banco juntou aos autos acordo devidamente assinado por ela, requerendo sua homologação e arquivamento do feito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Ressalte-se ser incabível a suspensão do processo ao longo de todas as parcelas acordas entre as partes, totalizando quase 06 anos, em virtude do disposto no art. 313, § 4º, CPC. No entanto, nada impede o desarquivamento dos autos para cumprimento desta sentença em caso de inadimplemento do acordo ora homologado, sendo certo, portanto, que a presente extinção não gera prejuízo para as partes. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:47

Homologada a Transação

04/12/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 07:55

Juntada de informação

10/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 16:12

Juntada de diligência

15/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 29/01/2026

15/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:49

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: TALITA BRITO DE SENA SANTOS TRANSPORTES LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Intimação - MONITÓRIA (40)0819761-30.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que antes mesmo da citação da parte promovida, o banco juntou aos autos acordo devidamente assinado por ela, requerendo sua homologação e arquivamento do feito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Ressalte-se ser incabível a suspensão do processo ao longo de todas as parcelas acordas entre as partes, totalizando quase 06 anos, em virtude do disposto no art. 313, § 4º, CPC. No entanto, nada impede o desarquivamento dos autos para cumprimento desta sentença em caso de inadimplemento do acordo ora homologado, sendo certo, portanto, que a presente extinção não gera prejuízo para as partes. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:47

Homologada a Transação

04/12/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 07:55

Juntada de informação

10/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Considerando a realização de acordo extrajudicial antes da citação da parte adversa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a eventual perda superveniente de interesse processual, no prazo de 05 dias (art. 10, CPC). JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 21:57

Juntada de informação

04/06/2025, 21:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0819761-30.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 29 de abril de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 21:04

Deferido o pedido de

28/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 15:41

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 13:07

Despacho

•27/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 21:04

Decisão

•28/04/2025, 21:30