Execução de Título Extrajudicial 0800417-61.2018.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 71.355,11

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:55

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO As pesquisas requeridas pelo exequente foram realizadas e, até então, foram infrutíferas e não foram demonstradas a existência de qualquer circunstância de que agora tais diligências apresentarão resultados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) indefiro o pedido do exequente. Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:57

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

27/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO A pesquisa no sistema SNIPER não reportou resultado algum. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(206)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:55

Publicado Despacho em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO As pesquisas requeridas pelo exequente foram realizadas e, até então, foram infrutíferas e não foram demonstradas a existência de qualquer circunstância de que agora tais diligências apresentarão resultados. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) indefiro o pedido do exequente. Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:57

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

27/10/2025, 07:51

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:54

Publicado Expediente em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO A pesquisa no sistema SNIPER não reportou resultado algum. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar a execução, sob pena de suspensão. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:49

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:59

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DECISÃO Em análise ao caso, entendo que restringir temporariamente o exercício de direito elementar da vida civil, por mais impactante possa ser a medida, não se traduz em garantia alguma quanto ao cumprimento da dívida, porquanto, não representa efetiva liquidez que espera a exequente, ou seja, se traduz em uma pena incapaz de gerar dinheiro. Tal medida, inclusive, vem sendo indeferida, até mesmo em se tratando de débito de natureza alimentar. Nesse sentido: EMENTA. SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE. No que se refere à suspensão da CNH e restrição ao passaporte não é razoável ofender o direito constitucional dos executados de ir e vir sob o argumento de que não foram localizados bens para a garantia da execução. O crédito trabalhista não é soberano, não se sobrepõe a todos os direitos constitucionais previstos, ainda que de natureza alimentar. Mesmo que o TST tenha descaracterizado a suspensão da CNH como ato ilícito, já que não ofenderia preceitos constitucionais, inexiste qualquer prova ou indício da eficácia das medidas pretendidas. Sendo assim, mantenho integralmente a decisão agravada. (TRT-2 10014004620175020037 SP, Relator: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL, 2ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 13/04/2021). Ademais, os direitos fundamentais previstos no art. 6º da Constituição Federal foram maximizados pela Emenda Constitucional 90 de 15.09.2015, e importam em um mínimo existencial, dentre eles o trabalho, o transporte e o lazer. A suspensão da CNH, apreensão de passaporte ou bloqueio do cartão de crédito, como medidas restritivas fundamentadas no art. 139, IV, CPC, violaria, portanto, direitos sociais inerentes à pessoa humana. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da parte exequente Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, visando a satisfação do crédito, sob pena desarquivamento. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:07

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

27/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:37

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO CNIB: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) indefiro, uma vez que o sistema não foi criado para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores. As informações constantes do banco de dados da CNIB são acessíveis à parte credora por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, por meio de pagamento de emolumentos pela prestação do serviço. As demais pesquisas já foram realizadas, com extratos já colacionados aos autos e mostraram-se infrutíferas. Considerando que o exequente não demonstrou minimamente que novas pesquisas tem alguma possibilidade de apontar patrimônio, INDEFIRO. Intime-se o exequente para, em 15 dias, impulsionar o feito, visando a satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 07:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:37

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) Intime-se o exequente para tomar ciência e impulsionar o feito, no prazo de 15 dias, advertindo que a sua inércia acarretará na suspensão do processo. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/07/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 15:40

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a) Defiro o pedido, concedendo-se prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2025, 22:33

Juntada de Informações

01/06/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 12:46

Juntada de comunicações

19/05/2025, 06:49

Juntada de Alvará

18/05/2025, 17:46

Juntada de Alvará

18/05/2025, 17:46

Juntada de Alvará

18/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2025, 22:45

Decorrido prazo de MARCIANA PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:03

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a informar os dados bancários para expedição de alvará.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DECISÃO Cuidam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve bloqueio de valores na conta da parte executada. Minuta em id. 108236907 confirmando o bloqueio efetivo de R$ 600,01 Em seguida, a parte executada juntou petição em id. 111662814 alegando que o valor bloqueado é necessário para a subsistência do executado, sendo dinheiro oriundo da sua aposentadoria e constante de conta poupança, sendo, portanto, impenhorável. Requereu o imediato desbloqueio. É o que importa relatar. Decido. O pedido apresentado pelo executado deverá ser deferido, tendo em vista que se encontra em consonância tanto com a previsão legal, como vemos: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A despeito do valor encontrado não estar depositada em caderneta de poupança, destaco que tal fato não afasta a impenhorabilidade da quantia, como já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) Desse modo, sendo nítido que o valor bloqueado é bem inferior a 40 salários mínimos vigentes, é de rigor a sua imediata liberação, haja vista o caráter impenhorável da verba. Isto posto, determino o imediato desbloqueio do valor localizado em id. 108236907 e seguintes. Ao Cartório, providências necessárias. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800417-61.2018.8.15.0141. EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME Endereço: Rua Epitácio Maia, Próximo creche - Mãe Tereza, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Nome: MARCIANA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Manoel Trajano de Farias, 11, josé americo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ERALDO LEITE SOBRINHO - PB27180 DECISÃO Cuidam-se os autos de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve bloqueio de valores na conta da parte executada. Minuta em id. 108236907 confirmando o bloqueio efetivo de R$ 600,01 Em seguida, a parte executada juntou petição em id. 111662814 alegando que o valor bloqueado é necessário para a subsistência do executado, sendo dinheiro oriundo da sua aposentadoria e constante de conta poupança, sendo, portanto, impenhorável. Requereu o imediato desbloqueio. É o que importa relatar. Decido. O pedido apresentado pelo executado deverá ser deferido, tendo em vista que se encontra em consonância tanto com a previsão legal, como vemos: Art. 833. São impenhoráveis: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; A despeito do valor encontrado não estar depositada em caderneta de poupança, destaco que tal fato não afasta a impenhorabilidade da quantia, como já decidiu o STJ: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1812780 SC 2019/0128828-6, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 24/05/2021, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/05/2021) Desse modo, sendo nítido que o valor bloqueado é bem inferior a 40 salários mínimos vigentes, é de rigor a sua imediata liberação, haja vista o caráter impenhorável da verba. Isto posto, determino o imediato desbloqueio do valor localizado em id. 108236907 e seguintes. Ao Cartório, providências necessárias. Intimem-se as partes da presente decisão. Cumpra-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Endereço: Rua Sete de Setembro, 86, Centro, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58100-030 Advogados do(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:03

Deferido o pedido de

30/04/2025, 07:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 14:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/03/2025, 04:18

Expedição de Carta.

21/02/2025, 13:27

Juntada de Informações

21/02/2025, 13:19

Juntada de comunicações

16/01/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 15:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:22

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:53

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:23

Juntada de Informações

06/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:13

Juntada de comunicações

01/07/2024, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 10:43

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 21:00

Conclusos para despacho

21/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:24

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

08/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:34

Juntada de carta

09/04/2024, 13:33

Determinada diligência

09/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 07:56

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 14:56

Conclusos para despacho

28/03/2024, 10:15

Processo Desarquivado

28/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

30/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 15:37

Indeferido o pedido de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (EXEQUENTE)

30/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:04

Processo Desarquivado

18/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:14

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:54

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/08/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:11

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 15:50

Juntada de Informações

23/06/2023, 09:20

Juntada de comunicações

06/06/2023, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 07:52

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 19:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/04/2023, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

14/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 22:16

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:36

Conclusos para despacho

22/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 10:17

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2021, 16:43

Conclusos para despacho

30/06/2021, 07:17

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:47

Juntada de certidão

13/05/2021, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 16:07

Juntada de Informações

13/04/2021, 15:58

Juntada de Informações

19/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSENILTON DE SOUSA COMERCIO - ME em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:21

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:01

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:55

Juntada de Certidão

30/06/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 15:37

Conclusos para despacho

25/06/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 21:01

Conclusos para despacho

10/06/2020, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 12:45

Juntada de Petição de diligência

08/06/2020, 12:45

Juntada de Certidão

02/06/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:45

Conclusos para despacho

06/05/2020, 07:33

Juntada de Certidão

06/05/2020, 07:32

Decorrido prazo de MARCIANA PEREIRA DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 13:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/04/2018, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 13:14

Conclusos para despacho

12/03/2018, 10:16

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 07:42

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:19

Despacho

•27/10/2025, 08:57

Despacho

•27/10/2025, 07:51

Despacho

•17/09/2025, 08:49

Decisão

•27/08/2025, 22:07

Decisão

•27/08/2025, 14:34

Despacho

•03/08/2025, 14:53

Despacho

•03/08/2025, 07:23

Despacho

•11/07/2025, 16:33

Despacho

•11/07/2025, 15:49

Despacho

•06/06/2025, 16:17

Despacho

•06/06/2025, 15:59

Decisão

•30/04/2025, 09:02

Decisão

•30/04/2025, 07:51

Despacho

•15/01/2025, 15:22

Todos os documentos(53)

Decisão

•24/11/2025, 15:19

Despacho

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legal

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28/08/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

01/05/2025, 00:00

•27/10/2025, 08:57

Despacho

•27/10/2025, 07:51

Despacho

•17/09/2025, 08:49

Decisão

•27/08/2025, 22:07

Decisão

•27/08/2025, 14:34

Despacho

•03/08/2025, 14:53

Despacho

•03/08/2025, 07:23

Despacho

•11/07/2025, 16:33

Despacho

•11/07/2025, 15:49

Despacho

•06/06/2025, 16:17

Despacho

•06/06/2025, 15:59

Decisão

•30/04/2025, 09:02

Decisão

•30/04/2025, 07:51

Despacho

•15/01/2025, 15:22

Despacho

•23/11/2024, 20:33

Despacho

•23/11/2024, 14:48

Despacho

•27/10/2024, 19:21

Despacho

•27/10/2024, 15:23

Despacho

•27/08/2024, 14:51

Despacho

•27/06/2024, 10:43

Despacho

•07/06/2024, 09:39

Despacho

•07/06/2024, 09:17

Decisão

•08/05/2024, 11:24

Decisão

•08/05/2024, 11:08

Despacho

•18/04/2024, 11:16

Despacho

•18/04/2024, 11:13

Despacho

•09/04/2024, 09:58

Despacho

•03/04/2024, 08:06

Despacho

•03/04/2024, 07:56

Despacho

•31/03/2024, 21:17

Despacho

•31/03/2024, 14:56

Despacho

•30/09/2023, 15:36

Despacho

•30/09/2023, 14:43

Decisão

•12/09/2023, 17:50

Despacho

•10/08/2023, 17:37

Despacho

•10/08/2023, 15:46

Despacho

•26/07/2023, 10:26

Despacho

•06/06/2023, 07:52

Decisão

•03/05/2022, 11:33

Despacho

•28/07/2021, 07:20

Despacho

•26/07/2021, 16:36

Despacho

•13/07/2021, 18:53

Despacho

•13/07/2021, 10:17

Despacho

•01/07/2021, 16:43

Despacho

•24/05/2021, 10:51

Despacho

•24/02/2021, 10:21

Despacho

•30/06/2020, 20:01

Despacho

•27/06/2020, 15:37

Despacho

•11/06/2020, 08:53

Despacho

•10/06/2020, 21:01

Despacho

•06/05/2020, 14:45

Despacho

•12/03/2018, 13:14