Execução de Título Extrajudicial 0804210-10.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804210-10.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804210-10.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO(076.858.364-08); CONDOMINIO RESIDENCIAL ROMA DI FIORI(07.137.830/0001-04); Polo passivo: EDMARDO MARCIO MENDES AMORIM(804.784.174-20); ADRIANA COELI FRAZAO DE AMORIM(965.108.034-53); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 00:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2025, 19:08

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz Leigo

25/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 09:15

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 19:08

PROJETO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 12:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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