Apelação Cível 0861084-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.173,49

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RODRIGO DINIZ DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/07/2020, 13:45

Transitado em Julgado em 23/07/2020

28/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DINIZ DE SA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:23

Juntada de Petição de parecer

27/05/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/05/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:02

Juntada de Certidão

05/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:23

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/07/2020, 13:45

Transitado em Julgado em 23/07/2020

28/07/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DINIZ DE SA em 03/07/2020 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•28/05/2020, 19:25

DESPACHO

•11/05/2020, 17:02

04/07/2020, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

28/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:23

Juntada de Petição de parecer

27/05/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/05/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 17:02

Juntada de Certidão

05/05/2020, 15:23

Juntada de certidão

05/05/2020, 15:23

Conclusos para despacho

05/05/2020, 15:23

Recebidos os autos

04/05/2020, 19:31

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:17

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:34

SENTENÇA

•09/12/2019, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2019, 18:12

DESPACHO

•02/03/2018, 08:49