Cumprimento de sentença 0000359-41.2012.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 136.171,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 20:02

Juntada de Certidão

25/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:08

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 20:02

Juntada de Certidão

25/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 19:36

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Conclusos para decisão

18/11/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:55

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:29

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000359-41.2012.8.15.0161. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) EXECUTADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES - PB9005 Presentes: Juiz de Direito: Dr. Fábio Brito de Faria Promotor de Justiça: Dr. Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas Advogado: Dr. Genivando da Costa Alves, OAB/PB 9005; Dr. José Bruno Macedo Araújo, OAB/PB 19229(pelo município de Cuité) Partes: presentes Aberta a audiência, a tentativa de acordo restou inexitosa. A parte promovida ofertou proposta no percentual de 5% (cinco) por cento do valor da dívida de R$ 74.000 (setenta e quatro mil reais), aproximadamente R$ R$ 500,00(quinhentos) reais mensais, o que não foi aceito pelas partes. Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: Dê-se vista dos autos às partes para manifestação. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo. Eu, José Carlos Alves Tavares, Analista Judiciário, o digitei. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 CUITÉ TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Data e hora de realização: 2025-10-08 07:38:21.691

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000359-41.2012.8.15.0161. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Advogado do(a) EXECUTADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES - PB9005 Presentes: Juiz de Direito: Dr. Fábio Brito de Faria Promotor de Justiça: Dr. Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas Advogado: Dr. Genivando da Costa Alves, OAB/PB 9005; Dr. José Bruno Macedo Araújo, OAB/PB 19229(pelo município de Cuité) Partes: presentes Aberta a audiência, a tentativa de acordo restou inexitosa. A parte promovida ofertou proposta no percentual de 5% (cinco) por cento do valor da dívida de R$ 74.000 (setenta e quatro mil reais), aproximadamente R$ R$ 500,00(quinhentos) reais mensais, o que não foi aceito pelas partes. Em seguida, pelo MM Juiz foi dito: Dê-se vista dos autos às partes para manifestação. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar o presente termo. Eu, José Carlos Alves Tavares, Analista Judiciário, o digitei. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 CUITÉ TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Data e hora de realização: 2025-10-08 07:38:21.691

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:50

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2025 11:20 2ª Vara Mista de Cuité.

12/10/2025, 19:35

Juntada de outros documentos

03/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de cota

26/09/2025, 20:13

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 0000359-41.2012.8.15.0161 VISTA Nesta data, abro vista dos autos para fins de intimação de audiência designada. obs: A audiência será realizada de forma híbrida. Link de acesso será disponibilizado e juntado aos autos. 11 de setembro de 2025

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 11:20 2ª Vara Mista de Cuité.

11/09/2025, 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 02/10/2025 09:00 2ª Vara Mista de Cuité.

11/09/2025, 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2025 09:00 2ª Vara Mista de Cuité.

11/09/2025, 12:11

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2025, 09:10

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2025, 08:05

Conclusos para decisão

20/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DANTAS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:27

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000359-41.2012.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. Altere-se a classe processual desses autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Expedientes necessários. Cuité (PB), 30 de abril de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito c

01/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 20:59

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:41

Juntada de petição

26/01/2024, 11:39

Determinada Requisição de Informações

29/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:34

Determinada Requisição de Informações

25/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 09:38

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/10/2023, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:54

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 19:55

Juntada de Petição de cota

20/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/06/2022, 12:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2022, 12:13

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:33

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000481011.pdf

28/03/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITE em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:53

Outras Decisões

31/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de Cota-2022-0000128552.pdf

31/01/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 08:33

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de Cota-2021-0001673895.pdf

18/11/2021, 07:37

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DANTAS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:04

Decorrido prazo de ANTONIO MEDEIROS DANTAS em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 04:12

Outras Decisões

01/10/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:47

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/10/2021, 09:06

Juntada de Petição de cota

30/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de cota

30/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 09:50

Processo migrado para o PJe

30/09/2021, 09:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 09/2021 11:52 TJEBE11

10/09/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 09/2021 NF 01/21

10/09/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2021 MIGRACAO P/PJE

10/09/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2021

25/08/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 01/2017

05/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 10/2015 P000134150161 11:42:00 ANTONIO

05/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 10/2015

05/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 26: 06/2015 P000134150161 13:28:56 ANTONIO

26/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 06/2015 INT.MP

17/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2015 72/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 16: 06/2015

16/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2015 NF 72/15

12/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 72/15

10/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2015 SENTENCA

10/06/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 06/2015

10/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 04/2014 GRUPO META 4 CNJ

13/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 17: 10/2014 GRUPO META 04 CNJ

17/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/07/2014 MP

29/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2014

29/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 05: 06/2014 CARGA META 04 CNJ

05/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 27: 09/2013

27/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2013 ANTONIO MEDEIROS DANTAS

26/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 CITAÇÃO

23/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260920121ANTONIO MEDEI

26/09/2012, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09042012 CTD1

09/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 17:53

Despacho

•23/02/2026, 15:36

Despacho

•27/11/2025, 19:36

Despacho

•27/11/2025, 19:36

Despacho

•21/11/2025, 10:08

Despacho

•21/11/2025, 10:08

Despacho

•09/09/2025, 09:10

Decisão

•03/09/2025, 08:05

Despacho

•30/04/2025, 10:12

Despacho

•30/04/2025, 10:11

Decisão

•23/10/2024, 09:07

Despacho

•14/06/2024, 20:59

Despacho

•04/03/2024, 09:25

Despacho

•04/03/2024, 09:25

Despacho

•29/11/2023, 13:03

Todos os documentos(37)

Despacho

•23/02/2026, 17:53

Despacho

•23/02/2026, 15:36

Despacho

•27/11/2025, 19:36

Despacho

•27/11/2025, 19:36

Despacho

•21/11/2025, 10:08

Despacho

•21/11/2025, 10:08

Despacho

•09/09/2025, 09:10

Decisão

•03/09/2025, 08:05

Despacho

•30/04/2025, 10:12

Despacho

•30/04/2025, 10:11

Decisão

•23/10/2024, 09:07

Despacho

•14/06/2024, 20:59

Despacho

•04/03/2024, 09:25

Despacho

•04/03/2024, 09:25

Despacho

•29/11/2023, 13:03

Despacho

•25/10/2023, 08:48

Despacho

•25/10/2023, 08:48

Despacho

•22/07/2023, 10:50

Despacho

•15/04/2023, 15:38

Despacho

•26/08/2022, 11:16

Decisão

•19/06/2022, 12:13

Despacho

•21/03/2022, 14:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/03/2022, 08:56

Outros Documentos

•21/03/2022, 08:56

Despacho

•15/02/2022, 10:18

Decisão

•31/01/2022, 16:27

Despacho

•31/01/2022, 09:28

Despacho

•24/11/2021, 12:50

Despacho

•24/11/2021, 08:33

Despacho

•06/11/2021, 16:16

Decisão

•01/10/2021, 09:47

Cota

•30/09/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 09:50

Autos digitalizados

•30/09/2021, 09:32

Autos digitalizados

•30/09/2021, 09:31

Autos digitalizados

•30/09/2021, 09:31