Apelação / Remessa Necessária 0021131-87.2012.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE DE ASSIS MELO

Reu

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 11:26

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:09

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/07/2025, 11:26

Baixa Definitiva

01/07/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•26/05/2025, 16:55

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 10:25

01/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 11:11

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

03/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

03/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

01/04/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de Carlos Eduardo Leite Lisboa

01/04/2025, 14:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 21:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/03/2025, 11:44

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 6

10/03/2025, 15:18

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:35

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS MELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS MELO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/10/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:49

Juntada de Documento de Comprovação

11/10/2022, 12:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/08/2022, 17:25

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

15/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

08/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

02/08/2022, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

30/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

30/01/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

29/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/01/2015, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

26/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

10/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

18/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

18/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

16/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO

09/09/2014, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO COM O CIENTE

05/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

19/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

19/08/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

19/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

19/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

04/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

03/07/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

02/07/2014, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO AGRA

26/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

26/06/2014, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

26/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

16/06/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

07/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

01/04/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

10/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/03/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

27/02/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

27/02/2014, 00:00

Mov. [901] - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

13/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

13/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

22/10/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

19/10/2013, 00:00

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 10:25

DESPACHO

•11/03/2025, 23:28

DECISÃO

•10/03/2025, 15:18

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/08/2022, 17:25

AUTOS DIGITALIZADOS

•24/08/2022, 17:25