Procedimento Comum Cível 0800291-65.2025.8.15.0561 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800291-65.2025.8.15.0561 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:12

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM-SE as partes sucessivamente, iniciando pela parte autora, para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de dez (10) dias úteis.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de réplica

29/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias úteis (arts.350 e 351, CPC).

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 10:55

Decisão

•15/04/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800291-65.2025.8.15.0561. AUTOR: MARIA DE FATIMA LEANDRO SOBRAL Advogado do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais proposta por Maria de Fátima Leandro Sobral em desfavor de Banco do Brasil S.A. A parte autora alega que não firmou nenhum contrato com a parte ré; que está sendo cobrada indevidamente. Pede a gratuidade de justiça, a inversão do ônus da prova e, no mérito, a declaração de inexistência do contrato, a repetição do indébito, indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Atribui à causa o valor de R$ 23.286,50. Junta documentos. Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora. INDEFIRO a inversão do ônus da prova por ausência de verossimilhança entre os fatos alegados pela parte autora e os documentos juntados com a petição inicial. Conquanto em cognição sumária se trate de relação consumerista e exista a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, neste átimo não vislumbro a verossimilhança entre os fatos alegados e os documentos acostados com a petição inicial (art.6º, VIII, CDC). Não se olvide que a hipossuficiência e a verossimilhança são requisitos cumulativos, a inversão não é, portanto, automática (STJ, AgInt no AREsp n.º 2.162.083/SP). REMETAM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania – CEJUSC. No CEJUSC: • CITE-SE a parte requerida para, querendo, contestar no prazo legal sob pena de revelia. • INTIMEM-SE as partes para comparecerem na audiência de conciliação, sob pena de multa. • Se existir autocomposição, FAÇA-SE conclusão. Com o retorno dos autos e caso as partes não transacionem: • Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias úteis (arts.350 e 351, CPC). • Após, INTIMEM-SE as partes sucessivamente, iniciando pela parte autora, para: ou apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC); ou para indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória, indicarem questões de direito relevantes para a decisão do mérito e especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, sob pena de serem indeferidas. Prazo de dez (10) dias úteis. Por fim, FAÇA-SE conclusão. Esta decisão servirá como mandado/ofício/carta precatória, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba1. COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito ___________________ 1 “Art. 102. Fica autorizado o uso do despacho como carta citação/notificação/intimação/precatória/ofício pelos magistrados do primeiro grau de jurisdição, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva, automaticamente, de instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício.”

01/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de réplica

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com a contestação, INTIME-SE a parte autora para impugná-la no prazo de 15 dias úteis (arts.350 e 351, CPC).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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