Procedimento Comum Cível 0801218-82.2024.8.15.7701 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801218-82.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de ADENILDO MATIAS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:56

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual [Fornecimento de medicamentos] 0801218-82.2024.8.15.7701 ADENILDO MATIAS BARBOSA ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos, etc.. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada proposta por ADENILDO MATIAS BARBOSA em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados na petição inicial. Promovido não citado. No petitório retro, a parte autora pugna pela Homologação do pedido de desistência. Em síntese é o que cumpre relatar. Passo a decidir. Preceitua o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: "O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação". Ante o exposto, e considerando que o promovido não foi citado (CPC, art.485, § 4º), HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o artigo 485, VIII, ambos do CPC Sem honorários, eis que não houve a formação do contraditório. Sem interesse recursal, ante a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JOÃO PESSOA/PB, data da assinatura eletrônica. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:14

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:13

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 07:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/04/2025, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:14

SENTENÇA

•30/04/2025, 10:14

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADENILDO MATIAS BARBOSA em 26/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(30)