Cumprimento de sentença 0801825-94.2020.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801825-94.2020.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801825-94.2020.8.15.0601. EXEQUENTE: FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA A presente ação foi ajuizada por FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES contra SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. Após transitar em julgado a sentença de mérito, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o cumprimento da(s) obrigação(ões). É o relatório. Fundamento e decido. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro, Acidente de Trânsito, Seguro] Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Custas já recolhidas. Publicada e registrada eletronicamente. Desnecessária a intimação das partes, em face da evidente ausência de interesse recursal. Assim, com a publicação desta sentença opera-se, de imediato, o trânsito em julgado. Certifique-se. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à parte exequente. Cumpridas as determinações acima, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão. Belém/PB, data do protocolo eletrônico. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 11:16

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:18

Juntada de documento de comprovação

30/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:08

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 14:01

Decisão

•30/04/2025, 09:37

—

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 04/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de FRANCISCO TIAGO DE MENEZES TARGINO ALVES em 26/05/2025 23:59.

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