Procedimento Comum Cível 0803155-24.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803155-24.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em 27/05/2025

30/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:13

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. REU: SILVIO LUSTOSA DE SOUSA JUNIOR PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. AUTOR: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra REU: SILVIO LUSTOSA DE SOUSA JUNIOR, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 110574975, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas iniciais pagas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 29 de abril de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803155-24.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:10

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

29/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:26

Determinada a emenda à inicial

25/02/2025, 09:26

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 09:10

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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