Procedimento Comum Cível 0808285-23.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:40

Juntada de diligência

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JORDANA SANTOS FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:33

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:40

Juntada de diligência

15/04/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de JORDANA SANTOS FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BEZERRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:37

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORDANA SANTOS FERNANDES, FRANCISCO PEREIRA BEZERRA, N. F. B., L. F. B.. REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. DESPACHO Processo n. 0808285-23.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes demandadas para que, em 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do mencionado no petitório de ID 112055769, quanto, portanto, acerca da dificuldade da parte autora em realizar o pagamento das mensalidades concernentes ao plano de saúde. Sendo, de fato, verificada a circunstância indesejada, devem as promovidas, em igual prazo, fornecer meios para que ocorra o efetivo pagamento sem quaisquer embaraços. Decorrido o prazo acima sem que haja o cumprimento pela parte ré, restando silente ou ainda, deixando de fornecer formas para o alcance da condicionante para o cumprimento da medida liminar, intime-se a parte autora para que promova o depósito judicial, identificando cada quantia com o mês correspondente. Cumpra-se com urgência, voltando-me conclusos em igual caráter. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORDANA SANTOS FERNANDES, FRANCISCO PEREIRA BEZERRA, N. F. B., L. F. B.. REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS. DESPACHO Processo n. 0808285-23.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes demandadas para que, em 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do mencionado no petitório de ID 112055769, quanto, portanto, acerca da dificuldade da parte autora em realizar o pagamento das mensalidades concernentes ao plano de saúde. Sendo, de fato, verificada a circunstância indesejada, devem as promovidas, em igual prazo, fornecer meios para que ocorra o efetivo pagamento sem quaisquer embaraços. Decorrido o prazo acima sem que haja o cumprimento pela parte ré, restando silente ou ainda, deixando de fornecer formas para o alcance da condicionante para o cumprimento da medida liminar, intime-se a parte autora para que promova o depósito judicial, identificando cada quantia com o mês correspondente. Cumpra-se com urgência, voltando-me conclusos em igual caráter. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:12

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO ID 105985681 Oferecida a resposta, à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias;

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2025, 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 08:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/02/2025, 20:20

Decorrido prazo de JORDANA SANTOS FERNANDES em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA BEZERRA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de NOAH FERNANDES BEZERRA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de LUNA FERNANDES BEZERRA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:22

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 09:32

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

27/01/2025, 07:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

13/01/2025, 12:00

Recebidos os autos.

13/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO PEREIRA BEZERRA - CPF: 108.838.174-03 (AUTOR) e JORDANA SANTOS FERNANDES - CPF: 108.609.664-96 (AUTOR).

10/01/2025, 10:21

Determinada a citação de UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - CNPJ: 43.643.139/0001-66 (REU) e QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (REU)

10/01/2025, 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/01/2025, 10:21

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:06

Determinada a emenda à inicial

06/12/2024, 07:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a L. F. B. - CPF: 177.901.384-13 (AUTOR) e N. F. B. - CPF: 167.228.964-55 (AUTOR).

06/12/2024, 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 21:20

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 21:20

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 12:44

Despacho

•07/08/2025, 08:11

Despacho

•06/08/2025, 11:48

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 17:02

Decisão

•13/01/2025, 12:00

Decisão

•10/01/2025, 10:21

Decisão

•06/12/2024, 09:06

Decisão

•06/12/2024, 07:20

Documento Jurisprudência

•04/12/2024, 21:20