Recurso Inominado Cível 0800313-70.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.831,46

Órgão julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Guarabira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

ALISSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

LENILDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 30955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 18:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

20/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:27

Voto do relator proferido

18/02/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de resposta

30/01/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/03/2025, 18:01

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:01

Transitado em Julgado em 27/03/2025

31/03/2025, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de resposta

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 13:50

DESPACHO

•27/01/2025, 12:57

20/02/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:27

Voto do relator proferido

18/02/2025, 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de resposta

30/01/2025, 23:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:06

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:28

Voto do relator proferido

30/09/2024, 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de resposta

12/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2024, 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MANOEL GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

26/08/2024, 17:55

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2024, 17:53

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2024, 09:08

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

24/11/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:51

Juntada de Certidão

09/10/2023, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 12:34

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 14:12

DESPACHO

•09/09/2024, 16:17

DESPACHO

•28/06/2024, 09:08

DECISÃO

•24/11/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:08

DECISÃO

•09/10/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 19:58

PROJETO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 17:28

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:16

PROJETO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 12:34

INFORMAÇÃO

•15/02/2023, 15:26

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 13:50

DESPACHO

•27/01/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:21

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 14:12

DESPACHO

•09/09/2024, 16:17

DESPACHO

•28/06/2024, 09:08

DECISÃO

•24/11/2023, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 11:08

DECISÃO

•09/10/2023, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 19:58

PROJETO DE SENTENÇA

•11/07/2023, 17:28

SENTENÇA

•11/07/2023, 13:16

PROJETO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 12:34

INFORMAÇÃO

•15/02/2023, 15:26

DECISÃO

•27/01/2023, 00:09

DECISÃO

•25/01/2023, 08:18

DECISÃO

•23/01/2023, 19:19