Procedimento Comum Cível 0800996-37.2025.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800996-37.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 07/07/2025

14/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/06/2025, 02:16

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800996-37.2025.8.15.0311. AUTOR: TAINA BERNARDINO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CAROLINE PONDACO - PE35523 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM em desfavor do promovido acima descrito, qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, juntando os documentos essenciais, nos termos do art. 320 c/c p. único do art. 321 do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo, conforme certificado nos autos, onde juntou comprovante de residência em nome de outra pessoa, sem comprovar relação com a referida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providencia imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. O pedido de prorrogação do prazo deve ser de pronto indeferido, tendo em vista que já transcorreram mais de 30 dias, sem a devida juntada do comprovante de residência em seu nome, juntando comprovante de residência em nome de outra pessoa, sem comprovar relação com a referida. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso do autor pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade concedida anteriormente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinado mediante certificado digital) F

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:22

Indeferida a petição inicial

03/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 07:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2025, 07:24

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 07:20

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 09:22

Sentença

•03/06/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800996-37.2025.8.15.0311. AUTOR: TAINA BERNARDINO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CAROLINE PONDACO - PE35523 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM em desfavor do promovido acima descrito, qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial. Em decisão inicial, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, juntando os documentos essenciais, nos termos do art. 320 c/c p. único do art. 321 do NCPC. Ocorre que, devidamente intimada a parte quedou-se inerte por lapso temporal extensamente superior ao fixado por este juízo, conforme certificado nos autos, onde juntou comprovante de residência em nome de outra pessoa, sem comprovar relação com a referida. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART.93, INCISO IX DA CRFB/88) À parte autora, por seu advogado, foi oportunizado o prazo legal para realizar o ato que lhe competia, providencia imprescindível à propositura da ação, contudo, restou inerte. O pedido de prorrogação do prazo deve ser de pronto indeferido, tendo em vista que já transcorreram mais de 30 dias, sem a devida juntada do comprovante de residência em seu nome, juntando comprovante de residência em nome de outra pessoa, sem comprovar relação com a referida. Assim sendo, ressoa evidente a ausência de impulso do autor pela sua inatividade. III - DISPOSITIVO Nesta senda, e nos termos do art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade concedida anteriormente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas inerentes à espécie. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito (assinado mediante certificado digital) F

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800996-37.2025.8.15.0311. AUTOR: TAINA BERNARDINO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA CAROLINE PONDACO - PE35523 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Abatimento proporcional do preço] Vistos. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado investigar a situação do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais. O juiz poderia exigir a comprovação da necessidade do benefício, tendo em vista o dever de cooperação de todos sujeitos do processo (art. 6º do NCPC). A própria Constituição Federal determina, no artigo 5º, LXXIV, que a assistência jurídica integral e gratuita será concedida para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. Pois bem. Assim sendo intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos, a título de sugestão: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Ademais, tem-se que o(a) autor(a) protocolou a presente ação sem constar comprovante de residência em seu nome, logo, em dissonância ao que preceitua o art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE o(a) demandante para, no mesmo prazo acima descrito, emendar a inicial, juntando comprovante de residência, em nome do(a) promovente e, em caso de nome terceiro, comprovar documentalmente a relação entre estes, sob pena de indeferimento da inicial (art. 319, CPC). Intime-se. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

01/05/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/07/2025

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Publicado Sentença em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.

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