Cumprimento de sentença 0800995-89.2024.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800995-89.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:04

Publicado Expediente em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente. Belém-PB, em 10 de dezembro de 2025 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312. Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:54

Juntada de documento de comprovação

10/12/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:07

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo da Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 312 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, procedo a intimação da parte adversa para se manifestar sobre a documentação juntada no prazo de quinze dias, visto que não há pedido urgente. Belém-PB, em 30 de outubro de 2025 ONEILL GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO Analista Judiciário ______________________________________ "Art. 312. Ressalvada a hipótese de pedido urgente, sempre que uma parte juntar documentos novos, o servidor intimará a parte contrária para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, CPC)."

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANUEL MARTINS DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800995-89.2024.8.15.0601 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa. A parte sucumbente peticionou ao id. Num. 111076254 informando o depósito Num. 111081805. Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao id. 112133029 apenas para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. Os alvarás foram expedidos. Ocorre que, após a expedição do alvará da parte exequente, Manuel Martins dos Santos, foi noticiado o seu falecimento, conforme certidão de óbito juntada no Id. Num. 113715252 - Pág. 1. Foi requerida a habilitação dos herdeiros (Num. 113715251), sendo eles a viúva MARIA DAS GRAÇAS GERALDO DA SILVA – CPF: 491.240.994-49, a filha MARIA CLEIDIJANE DOS SANTOS SILVA – CPF: 121.452.334-07, o filho JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS – CPF: 080.240.084-16, a filha ANA CLEIDE DOS SANTOS – CPF: 117.591.484-31, a filha JOANA DARK DOS SANTOS SILVA – CPF: 054915194-05, a filha APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVA – CPF: 095.400.904-58, o filho LUIZ JOSEMIR DOS SANTOS – CPF: 088.225.584-30, o filho JOSE MANOEL DOS SANTOS – CPF: 050.297.524-55, a filha MARIA JOSEVÂNIA DOS SANTOS – CPF: 092.523.964-03, a filha MARINÊS MARTINS DOS SANTOS – CPF: 138.420.527-66 e o filho ARLINDO MARTINS DOS SANTOS, CPF: 050.425.734-02. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância. Por fim, foi requerida a habilitação dos herdeiros e, pelo estágio em que se encontra a execução, com valores já depositados e certidão de óbito juntada, dispenso a intimação da parte executada para falar a respeito face a visívil ausência de interesse. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015. DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. Considerando que os dados bancários já foram informados (Num. 115673574), EXPEÇAM-SE os 11 alvarás tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado no Id. Num. 111081805. CALCULEM-SE as custas finais. Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito em Atuação Cumulativa - GABINETE VIRTUAL

08/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JOSINALDO MANOEL DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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