Procedimento do Juizado Especial Cível 0803597-30.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0803597-30.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/04/2026, 20:28

Juntada de Petição de substabelecimento

13/01/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de IJARES PAULO DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:27

Publicado Sentença em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803597-30.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte autora IJARES PAULO DE ALMEIDA Parte ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Relatório dispensado. Decido. Conforme estatui o artigo 321, caput e parágrafo único, do CPC, in verbis: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” - Grifos acrescentados. Na situação dos autos, apesar de devidamente intimado(a) para cumprir o teor da determinação anterior, o(a) promovente não apresentou a manifestação devida. Desse modo, a extinção do feito é a medida que se impõe, sendo, na hipótese, pelo indeferimento da exordial, porque não emendada no prazo legal (art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, do CPC). ANTE O EXPOSTO, indefiro a inicial, e, consequentemente, com esteio no art. 485, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, em face do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se somente a parte autora. Em caso de recurso, venham conclusos para juízo de retratação, se for o caso. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:11

Indeferida a petição inicial

28/05/2025, 16:11

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de IJARES PAULO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:10

Processo Desarquivado

08/05/2025, 08:21

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 08:20

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 16:11

Sentença

•28/05/2025, 16:11

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Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de substabelecimento

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de IJARES PAULO DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IJARES PAULO DE ALMEIDA em 12/05/2025 23:59.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 05/05/2025.

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