Embargos à Execução 0802883-96.2021.8.15.0731 - TJPB

Embargos à Execução 0802883-96.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:36

Determinado o arquivamento

21/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:49

Processo Desarquivado

21/05/2025, 09:48

Juntada de comunicações

21/05/2025, 09:45

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:55

Publicado Expediente em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802883-96.2021.8.15.0731. EMBARGANTE: P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, devidamente qualificado(a), em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A exequente requereu o cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo a parte apresentado o comprovante de depósito dentro do prazo voluntário para pagamento do débito. A exequente pleiteou pela expedição de alvará para levantamento dos valores e teve seu pedido deferido. Alvará expedido (id. 111800293). FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a executada quitou o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Considerando que o alvará já foi expedido e encaminhado, INTIME a exequente para ciência e ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802883-96.2021.8.15.0731. EMBARGANTE: P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, devidamente qualificado(a), em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A exequente requereu o cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo a parte apresentado o comprovante de depósito dentro do prazo voluntário para pagamento do débito. A exequente pleiteou pela expedição de alvará para levantamento dos valores e teve seu pedido deferido. Alvará expedido (id. 111800293). FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a executada quitou o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Considerando que o alvará já foi expedido e encaminhado, INTIME a exequente para ciência e ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

01/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:31

Documentos

DECISÃO

•21/05/2025, 11:30

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802883-96.2021.8.15.0731. EMBARGANTE: P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA RELATÓRIO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Bancários, Alienação Fiduciária] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por P M S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, devidamente qualificado(a), em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. A exequente requereu o cumprimento de sentença para pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo a parte apresentado o comprovante de depósito dentro do prazo voluntário para pagamento do débito. A exequente pleiteou pela expedição de alvará para levantamento dos valores e teve seu pedido deferido. Alvará expedido (id. 111800293). FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, a executada quitou o débito. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Considerando que o alvará já foi expedido e encaminhado, INTIME a exequente para ciência e ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

01/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de comunicações

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Publicado Expediente em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(30)