Divórcio Consensual 0800763-40.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Divorcio ConsensualCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

MARIA JOSE OLIVEIRA DINIZ

CPF

Autor

RIVALDO RINK RODRIGUES DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES

OAB/PB 30828·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 10:16

Homologada a Transação

18/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 11:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE OLIVEIRA DINIZ - CPF: 138.756.864-70 (REQUERENTE).

05/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:15

Todas as movimentações(20)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:23

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 10:22

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 10:16

Homologada a Transação

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 09:39

Decisão

•05/05/2025, 09:34

18/08/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 19:19

Juntada de Petição de parecer

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

30/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de informação

13/05/2025, 11:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE OLIVEIRA DINIZ - CPF: 138.756.864-70 (REQUERENTE).

05/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0800763-40.2025.8.15.0311 VITOR GUILHERME CORDEIRO RODRIGUES(126.311.114-94); MARIA JOSE OLIVEIRA DINIZ(138.756.864-70); RIVALDO RINK RODRIGUES DINIZ DECISÃO Vistos etc., A petição inicial é o ato introdutório pelo qual a parte expõe o conteúdo do seu pedido e as partes devem estar devidamente identificadas, necessariamente regidas de forma clara, compreensível, objetiva e de acordo com os termos do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifica-se que a petição vestibular não preenche os requisitos necessários à sua apreciação, devendo, portanto, ser emendada, conforme preceitua o art. 321 do CPC. “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” Tem-se que o(a) autor(a) protocolou a presente ação, com comprovante de residência que não está em seu nome, e o endereço do requerido é de São Paulo-SP, logo, em dissonância ao que preceitua o art. 319 do Código de Processo Civil. Assim, INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando comprovante de residência desta Comarca, em nome do(a) promovente e, em caso de nome terceiro, comprovar documentalmente a relação entre estes, sob pena de indeferimento da inicial (art. 319, CPC). Juntando os devidos documentos que comprovem a residência da autora, dê-se vistas dos autos do MP. Intime-se.Cumpra-se. Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas. MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito

01/05/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2025, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 17:53

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 17:53

Decisão

•30/04/2025, 14:40

Decisão

•28/04/2025, 16:35