Procedimento Comum Cível 0800974-31.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800974-31.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 13:29

Juntada de documento de comprovação

01/10/2025, 13:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 09/09/2025

15/09/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:45

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA FELICIANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800974-31.2023.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de procedimento judicial em fase de cumprimento de sentença, no qual houve notícia de integral satisfação do crédito perseguido, consoante noticiado nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 924, II, do CPC, analisado 'in casu' segundo a inteligência do art. 538 do mesmo Diploma, estabelece que a execução será extinta quando for satisfeita pelo devedor. No caso dos autos, é fácil a percepção de que o débito foi satisfeito por meio do cumprimento das obrigações decorrentes de sentença judicial, porquanto a própria parte executada assim se manifestou concordando com os valores bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme petição de Id. 111872625, reconhecendo como devidos os valores da condenação. Verifico que foi realizada penhora eletrônica no montante de R$ 5.789,95, sendo que o valor da execução totaliza R$ 5.263,59, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, totalizando exatamente R$ 5.789,95, restando, portanto, quantia exata para integral satisfação do débito. Assim sendo, ante o comando do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Expeçam-se Alvarás Liberatórios dos valores depositados para a autora JOSEFA FELICIANO DA SILVA e para seus patronos, referente aos honorários sucumbenciais, bem como eventuais honorários contratuais comprovados nos autos. Não há valor remanescente a ser liberado ao executado, vez que o montante bloqueado corresponde exatamente ao débito executado com a multa aplicada. Deixo de aplicar as multas do Art. 523, §1º do CPC para o futuro, haja vista que o executado manifestou concordância com os valores, sendo que a multa de 10% já incidiu e está contemplada no valor bloqueado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicos. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA FELICIANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800974-31.2023.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de procedimento judicial em fase de cumprimento de sentença, no qual houve notícia de integral satisfação do crédito perseguido, consoante noticiado nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 924, II, do CPC, analisado 'in casu' segundo a inteligência do art. 538 do mesmo Diploma, estabelece que a execução será extinta quando for satisfeita pelo devedor. No caso dos autos, é fácil a percepção de que o débito foi satisfeito por meio do cumprimento das obrigações decorrentes de sentença judicial, porquanto a própria parte executada assim se manifestou concordando com os valores bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme petição de Id. 111872625, reconhecendo como devidos os valores da condenação. Verifico que foi realizada penhora eletrônica no montante de R$ 5.789,95, sendo que o valor da execução totaliza R$ 5.263,59, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, totalizando exatamente R$ 5.789,95, restando, portanto, quantia exata para integral satisfação do débito. Assim sendo, ante o comando do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Expeçam-se Alvarás Liberatórios dos valores depositados para a autora JOSEFA FELICIANO DA SILVA e para seus patronos, referente aos honorários sucumbenciais, bem como eventuais honorários contratuais comprovados nos autos. Não há valor remanescente a ser liberado ao executado, vez que o montante bloqueado corresponde exatamente ao débito executado com a multa aplicada. Deixo de aplicar as multas do Art. 523, §1º do CPC para o futuro, haja vista que o executado manifestou concordância com os valores, sendo que a multa de 10% já incidiu e está contemplada no valor bloqueado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicos. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/08/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:13

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 11:12

Sentença

•15/08/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA FELICIANO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800974-31.2023.8.15.0381 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de procedimento judicial em fase de cumprimento de sentença, no qual houve notícia de integral satisfação do crédito perseguido, consoante noticiado nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. O art. 924, II, do CPC, analisado 'in casu' segundo a inteligência do art. 538 do mesmo Diploma, estabelece que a execução será extinta quando for satisfeita pelo devedor. No caso dos autos, é fácil a percepção de que o débito foi satisfeito por meio do cumprimento das obrigações decorrentes de sentença judicial, porquanto a própria parte executada assim se manifestou concordando com os valores bloqueados via sistema SISBAJUD, conforme petição de Id. 111872625, reconhecendo como devidos os valores da condenação. Verifico que foi realizada penhora eletrônica no montante de R$ 5.789,95, sendo que o valor da execução totaliza R$ 5.263,59, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, totalizando exatamente R$ 5.789,95, restando, portanto, quantia exata para integral satisfação do débito. Assim sendo, ante o comando do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução. Expeçam-se Alvarás Liberatórios dos valores depositados para a autora JOSEFA FELICIANO DA SILVA e para seus patronos, referente aos honorários sucumbenciais, bem como eventuais honorários contratuais comprovados nos autos. Não há valor remanescente a ser liberado ao executado, vez que o montante bloqueado corresponde exatamente ao débito executado com a multa aplicada. Deixo de aplicar as multas do Art. 523, §1º do CPC para o futuro, haja vista que o executado manifestou concordância com os valores, sendo que a multa de 10% já incidiu e está contemplada no valor bloqueado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicos. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA FELICIANO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(23)