Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000264-06.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ILZANEIDE DE HOLANDA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

ILZANEIDE DE HOLANDA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

Reu

ILZANEIDE HOLANDA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:50

Juntada de outros documentos

08/11/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 25/10/2022

31/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:19

Todas as movimentações(129)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 10:14

08/11/2022, 08:50

Juntada de outros documentos

08/11/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 25/10/2022

31/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 25/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:19

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:33

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 02/09/2022

16/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 03:11

Publicado Edital em 30/05/2022.

11/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

11/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE BAYEUX. 5A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000264-06.2020.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei,

25/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

24/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:39

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de Cota-2022-0000834975.pdf

19/05/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2022, 13:02

Juntada de diligência

06/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 05:14

Juntada de Petição de cota

18/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de Cota-2022-0000237916.pdf

17/02/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:29

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 10:28

Julgado procedente o pedido

16/02/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:41

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

07/12/2021, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

29/10/2021, 09:47

Juntada de Ofício

28/10/2021, 07:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

27/10/2021, 19:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/10/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

27/10/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:43

Juntada de Certidão

01/09/2021, 11:43

Juntada de Ofício

31/08/2021, 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2021 10:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

30/08/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 18:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/08/2021 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

30/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:03

Juntada de diligência

20/08/2021, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 18:02

Conclusos para despacho

11/08/2021, 07:58

Juntada de Petição de cota

09/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2021, 21:38

Juntada de certidão oficial de justiça

31/07/2021, 21:38

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de cota

26/07/2021, 20:44

Juntada de Ofício

26/07/2021, 11:28

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 30/08/2021 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

26/07/2021, 10:44

Outras Decisões

23/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:17

Juntada de Petição de informação

08/07/2021, 19:23

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:59

Juntada de Petição de cota

09/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 18:18

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

17/11/2020, 16:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 11/2020 12:28 TJEIB21

17/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2020 NF 85/20

17/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

17/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2020 D000771200751 12:28:17 005

17/11/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 11/2020 D000345200751 12:28:17 001

17/11/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2020 DEV SEM DESPACHO P/ MIGRAR PJE

12/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2020

02/06/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 09: 04/2020 14:00

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D000710200751 17:28:37 006

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D000533200751 17:28:37 002

02/06/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 06/2020 D000471200751 17:28:37 003

02/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2020 OF.196/2020 COMANDO GERAL

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 02/2020 OF.195/2020 4A CIA

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 19/20

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2020 ILZANEIDE DE HOLANDA DO NASCIMENTO

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2020 CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

27/02/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 09: 04/2020 14:00 5

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 27: 02/2020 ALVARA DE SOLTURA

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2020 ILZANEIDE DE HOLANDA DO NASCIMENTO

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2020 CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

26/02/2020, 00:00

Mov. [11425] - NAO CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA 26: 02/2020 VITIMA ILZANEIDE DE HOLANDA

26/02/2020, 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 26: 02/2020 CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

26/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2020

26/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 02/2020 DEFESA DO REU

26/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2020 NF 09/20

30/01/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 01/2020 CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

30/01/2020, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 01/2020 CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

30/01/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2020 RECEBER DENUNCIA E CITAR

30/01/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2020

29/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2020 MP

29/01/2020, 00:00

Recebida a denúncia contra CLAUDIO MIRANDA EPIFANIO

29/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/01/2020 MP

14/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 01/2020 AUTO DE PRISAO 1037-85.2019

10/01/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2020 RECEBIDO DO DISTRIBUIDOR

10/01/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 01/2020 TJEBXCO

08/01/2020, 00:00

DESPACHO

•27/04/2021, 09:39

DECISÃO

•23/07/2021, 14:13

DESPACHO

•04/08/2021, 15:01

DESPACHO

•25/08/2021, 10:03

SENTENÇA

•16/02/2022, 09:15

COTA

•18/02/2022, 04:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 13:40

DESPACHO

•20/05/2022, 11:39

DESPACHO

•22/09/2022, 18:13

SENTENÇA

•09/10/2022, 17:08