Procedimento Comum Cível 0808762-46.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.228,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:41

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 07:45

Juntada de informação

24/03/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:53

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:41

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:41

Julgado improcedente o pedido

01/04/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 07:45

Juntada de informação

24/03/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:34

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATANAEL CABRAL FERNANDES RÉU: UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808762-46.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do C.P.C, passo a sanear o feito: I) Não há questões processuais pendentes II) Das provas A parte autora, apesar de devidamente intimada, não especificou provas; já a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora (ID: 114542093). Da prova testemunhal e da oitiva do depoimento pessoal do autor Pois bem, quanto ao pedido de oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora requerido pela promovida, entendo como desnecessária a realização da prova requerida, uma vez que tanto a inicial como a peça de defesa essencialmente se baseiam em matéria de direito, passível de análise documental, não havendo necessidade de dilação probatória. Dessa forma, INDEFIRO o pedido da parte ré de designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora e da oitiva de testemunhas. III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no artigo 373 do C.P.C. IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) O autor efetivamente realizou o pagamento do valor de R$ 1.614,00, por meio de PIX e/ou boletos bancários, em favor de pessoa diversa da ré, conforme alegado na inicial?; 2) Os comprovantes de pagamento juntados aos autos são autênticos e correspondem a valores destinados à ré ou a terceiros estranhos à relação contratual?; 3) Houve, de fato, conduta ilícita de preposto, representante ou ex-funcionário da ré, que tenha induzido o autor a erro e causado o prejuízo alegado?; 4) É possível estabelecer nexo causal entre as condutas atribuídas à ré (ou a seus prepostos) e o suposto prejuízo patrimonial suportado pelo autor?; 5) Restam evidenciados danos de natureza patrimonial? E extrapatrimonial?. Saneado o feito, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do C.P.C, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável. Tornando-se estável, venham-me conclusos. CUMPRA. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NATANAEL CABRAL FERNANDES RÉU: UNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808762-46.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do C.P.C, passo a sanear o feito: I) Não há questões processuais pendentes II) Das provas A parte autora, apesar de devidamente intimada, não especificou provas; já a parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora (ID: 114542093). Da prova testemunhal e da oitiva do depoimento pessoal do autor Pois bem, quanto ao pedido de oitiva de testemunhas e do depoimento pessoal da parte autora requerido pela promovida, entendo como desnecessária a realização da prova requerida, uma vez que tanto a inicial como a peça de defesa essencialmente se baseiam em matéria de direito, passível de análise documental, não havendo necessidade de dilação probatória. Dessa forma, INDEFIRO o pedido da parte ré de designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora e da oitiva de testemunhas. III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no artigo 373 do C.P.C. IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) O autor efetivamente realizou o pagamento do valor de R$ 1.614,00, por meio de PIX e/ou boletos bancários, em favor de pessoa diversa da ré, conforme alegado na inicial?; 2) Os comprovantes de pagamento juntados aos autos são autênticos e correspondem a valores destinados à ré ou a terceiros estranhos à relação contratual?; 3) Houve, de fato, conduta ilícita de preposto, representante ou ex-funcionário da ré, que tenha induzido o autor a erro e causado o prejuízo alegado?; 4) É possível estabelecer nexo causal entre as condutas atribuídas à ré (ou a seus prepostos) e o suposto prejuízo patrimonial suportado pelo autor?; 5) Restam evidenciados danos de natureza patrimonial? E extrapatrimonial?. Saneado o feito, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do C.P.C, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável. Tornando-se estável, venham-me conclusos. CUMPRA. João Pessoa, 18 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2025, 23:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:03

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do CPC, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de réplica

09/06/2025, 21:02

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frustrada a tentativa de composição amigável e apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 17:54

Publicado Termo de Audiência em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Termo de Audiência - EM ANEXO.

01/05/2025, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

29/04/2025, 10:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de NATANAEL CABRAL FERNANDES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2025 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/01/2025, 07:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

17/01/2025, 10:02

Recebidos os autos.

17/01/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2025, 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATANAEL CABRAL FERNANDES - CPF: 080.488.154-51 (AUTOR).

17/01/2025, 09:32

Determinada a citação de UNIDAS VEICULOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.323.033/0001-06 (REU)

17/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:56

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 12:15

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 11:28

Sentença

•01/04/2026, 10:46

Despacho

•02/03/2026, 08:20

Decisão

•19/12/2025, 10:35

Decisão

•18/12/2025, 23:31

Decisão

•17/01/2025, 10:01

Decisão

•17/01/2025, 09:32

Despacho

•07/01/2025, 09:01