Procedimento Comum Cível 0806749-74.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806749-74.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 16/07/2025

22/08/2025, 08:44

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:53

Publicado Sentença em 18/06/2025.

18/06/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME. REU: ADRIANO DE FREITAS JUNIOR. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806749-74.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

17/06/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/06/2025, 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição

16/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:39

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: G_NET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME RÉU: ADRIANO DE FREITAS JÚNIOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806749-74.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cabe a parte diretamente no sistema de custas, no site do TJ/PB, proceder com a emissão da guia das custas iniciais e finais. Na hipótese, em que pese haver uma guia cancelada, a uma outra guia, que deve ser adimplida pela parte autora que se encontra com o status de atrasada no sistema: Ante o exposto, indefiro o pedido de ID: 108508712, cabendo a parte autora entrar no site do TJ/PB, custas judiciais e imprimir a guia/boleto, providenciando o pagamento em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito com o consequente cancelamento da distribuição. CUMPRA-SE. João Pessoa, 30 de abril de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 16:47

Sentença

•16/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME. REU: ADRIANO DE FREITAS JUNIOR. SENTENÇA Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Determinada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, essa se quedou inerte. É o relatório. Decido. Apesar de instada, através do seu advogado, para pagar as custas, a parte autora não providenciou o seu recolhimento dentro do prazo legal. Sendo assim, inadimplidas as custas processuais, forçosa a determinação de cancelamento da distribuição dos autos, nos termos do art. 290 do CPC, com a consequente a extinção do processo sem resolução do mérito, não sendo, contudo, necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme entendimento jurisprudencial. POSTO ISSO, com fulcro no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, por via de consequência, determino o cancelamento da distribuição destes autos, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c o art. 485, I, ambos do CPC. Publicações e Intimações eletrônicas. Caso seja interposta apelação, remetam os autos imediatamente ao Juízo ad quem, independentemente de citação ou contrarrazões, tendo em vista que a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que nas hipóteses de extinção sem resolução do mérito anteriores à própria citação da parte ré, tendo em vista não ter ocorrido a triangularização da relação processual, será desnecessária a citação a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso, eis que, sendo eventualmente reformada ou anulada a citação, poderá discutir livremente o mérito em sede de contestação. Transitada em julgado, ARQUIVE. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806749-74.2024.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

17/06/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/07/2025

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de G_NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

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