Execução de Título Extrajudicial 0800755-94.2022.8.15.0561 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:54

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:54

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800755-94.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: ERISMAR RUFINO FERREIRA SENTENÇA CÍVEL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. A parte promovente pediu a extinção por desistência (id.123538795). O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) Contudo, no rito sumaríssimo (Juizado Especial Cível), a desistência não depende do consentimento do réu, mesmo que oferecida a contestação, visto que nele vige os princípios da simplicidade e da informalidade: "Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação." (Lei Federal n.º9.099/1995) Neste sentido, o FONAJE possui enunciado que, embora meramente informativo, esclarece o tema: "ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)" Portanto, possível a desistência sem o consentimento do réu, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários (art. 55, LJEC). Diante da ausência de interesse recursal da autora por pedir a desistência e da ré por da desnecessidade do seu consentimento, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800755-94.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: ERISMAR RUFINO FERREIRA SENTENÇA CÍVEL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Dispensado o relatório (art.38, LJEC). Fundamento e decido. A parte promovente pediu a extinção por desistência (id.123538795). O artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil permite que a parte promovente desista da ação, sem o consentimento da parte promovida, antes de oferecer a contestação: “Art. 485. (‘omissis’) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” (CPC) Contudo, no rito sumaríssimo (Juizado Especial Cível), a desistência não depende do consentimento do réu, mesmo que oferecida a contestação, visto que nele vige os princípios da simplicidade e da informalidade: "Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação." (Lei Federal n.º9.099/1995) Neste sentido, o FONAJE possui enunciado que, embora meramente informativo, esclarece o tema: "ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ)" Portanto, possível a desistência sem o consentimento do réu, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VIII, CPC). Sem custas e honorários (art. 55, LJEC). Diante da ausência de interesse recursal da autora por pedir a desistência e da ré por da desnecessidade do seu consentimento, ARQUIVE-SE definitivamente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. COREMAS/PB, data da assinatura digital. ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ Juiz de Direito (assinado mediante certificado digital)

04/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:20

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 18:22

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 09:55

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:17

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800755-94.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: ERISMAR RUFINO FERREIRA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por Ana Almeida de Lacerda - ME (Casa Dos Colchões) representada por sua representante legal a Ana Almeida de Lacerda em face de Erismar Rufino Ferreira. Alega que é credora da quantia de R$ 235,00 que devido a inadimplência do réu se encontra no valor de R$ 1.426,80 com a devida atualização. Junta cálculos (id. 63635111). Carta com aviso de recebimento assinada por terceiro (id. 65169636). Mandado de citação devolvido e não entregue (id. 67659944). Petição solicitando medidas executivas para a penhora dos bens (id. 70182349). Intimada a parte autora para apresentar novo endereço (id. 73028057). Indicação de novo endereço (id. 76416608). Mandado devolvido e não cumprido (id. 79248330). Pedido de pesquisa para encontrar o endereço do executado (id. 80766290). Deferiu-se o pedido de pesquisa de endereços (id. 85081071). Certificou-se que, em consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, foi encontrado o endereço da parte ré como sendo: RUA PADRE GUILHERME TOWN, COREMAS - PB, CEP: 58.770-000 (id. 110904117). Certificou-se que não foi possível citar a executada, uma vez que ela faleceu há mais de 4 anos, segundo informações de sua irmã (id. 111457730). A parte exequente requereu que o oficial de justiça retorne ao endereço para que a irmã do executado forneça a certidão de óbito, com vistas a comprovar-se o óbito (id. 113494153). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. INDEFIRO o pedido do exequente de id. 113494153, visto que o ônus probatório da demanda não compete ao judiciário. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar, sob pena de extinção. COREMAS/PB, data da assinatura digital. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800755-94.2022.8.15.0561. EXEQUENTE: ANA ALMEIDA DE LACERDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON FERREIRA MATIAS - PB26131, MATEUS LACERDA RODRIGUES - PB24369 EXECUTADO: ERISMAR RUFINO FERREIRA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Nota Promissória, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Trata-se de ação de execução de titulo extrajudicial proposta por Ana Almeida de Lacerda - ME (Casa Dos Colchões) representada por sua representante legal a Ana Almeida de Lacerda em face de Erismar Rufino Ferreira. Alega que é credora da quantia de R$ 235,00 que devido a inadimplência do réu se encontra no valor de R$ 1.426,80 com a devida atualização. Junta cálculos (id. 63635111). Carta com aviso de recebimento assinada por terceiro (id. 65169636). Mandado de citação devolvido e não entregue (id. 67659944). Petição solicitando medidas executivas para a penhora dos bens (id. 70182349). Intimada a parte autora para apresentar novo endereço (id. 73028057). Indicação de novo endereço (id. 76416608). Mandado devolvido e não cumprido (id. 79248330). Pedido de pesquisa para encontrar o endereço do executado (id. 80766290). Deferiu-se o pedido de pesquisa de endereços (id. 85081071). Certificou-se que, em consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, foi encontrado o endereço da parte ré como sendo: RUA PADRE GUILHERME TOWN, COREMAS - PB, CEP: 58.770-000 (id. 110904117). Certificou-se que não foi possível citar a executada, uma vez que ela faleceu há mais de 4 anos, segundo informações de sua irmã (id. 111457730). A parte exequente requereu que o oficial de justiça retorne ao endereço para que a irmã do executado forneça a certidão de óbito, com vistas a comprovar-se o óbito (id. 113494153). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. INDEFIRO o pedido do exequente de id. 113494153, visto que o ônus probatório da demanda não compete ao judiciário. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 dias úteis, se manifestar, sob pena de extinção. COREMAS/PB, data da assinatura digital. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:07

Outras Decisões

22/07/2025, 17:51

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 15:16

Publicado Diligência em 06/05/2025.

06/05/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação DILIGÊNCIA - CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que DEIXEI DE CITAR a parte ERISMAR RUFINO FERREIRA, em virtude da mesma ser pessoa falecida há mais de 4 anos, segundo informações de sua irmã a senhora Rosilene, sendo assim devolvo o presente mandado para os fins legais. Coremas, 24 de abril de 2025 MARIA RISONEIDE BEZERRA E OLIVEIRA

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

11/04/2025, 12:04

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:51

Outras Decisões

29/08/2024, 11:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 12:19

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:19

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:02

Outras Decisões

12/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 21:35

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:10

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 20:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/11/2022, 19:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 21:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

17/09/2022, 11:18

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA MATIAS em 17/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/08/2025.

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