Embargos à Execução 0813591-42.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0813591-42.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de cota

22/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2025, 02:51

Expedição de Carta.

22/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:40

Decorrido prazo de MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:05

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0813591-42.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Patricia Graciano Domingos de Castro e Parceiros Negócios LTDA, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face de MSM Empreendimentos LTDA - EPP, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que o embargante não demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expôs qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidou-se também o embargante de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CPC, daí porque indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intime-se. Após o quê, considerando o que dispõe o art. 920, I, do CPC, intime-se o exequente, ora embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução interpostos pelo executado. João Pessoa, 04 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Outras Decisões

04/04/2025, 07:22

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 07:18

Decisão

•04/04/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0813591-42.2025.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. Patricia Graciano Domingos de Castro e Parceiros Negócios LTDA, já qualificados nos autos, ingressaram em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com Embargos à Execução por Negativa Geral em face de MSM Empreendimentos LTDA - EPP, também qualificado, pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. De proêmio, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte embargante, o que faço com fulcro no art. 98 do CPC/15. Certifique a escrivania acerca da tempestividade dos embargos. Se tempestivos, recebo-os para todos os fins de direito. O art. 919, caput, do CPC reza que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, no entanto o § 1º do referido artigo assevera que será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, caução ou depósito suficientes. In casu, de uma análise ainda que perfunctória da peça exordial, verifica-se que o embargante não demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, já que sequer expôs qualquer linha argumentativa a respeito da presença do fumus boni iuris e periculum in mora. Como se não bastasse, olvidou-se também o embargante de demonstrar que a execução já estaria garantida por quaisquer das formas previstas no art. 919, § 1º, do CPC, daí porque indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos. Intime-se. Após o quê, considerando o que dispõe o art. 920, I, do CPC, intime-se o exequente, ora embargado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer resposta aos embargos à execução interpostos pelo executado. João Pessoa, 04 de abril de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MSM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

Outras Decisões

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