Execução de Título Extrajudicial 0805236-43.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0805236-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

05/05/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805236-43.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA registrado(a) civilmente como PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA(073.897.494-31); CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL(00.431.854/0001-22); Polo passivo: WALKIRIA CRISTINA AQUINO MENDES(981.057.364-20); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 23:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/04/2025, 17:45

Juntada de Projeto de sentença

28/04/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:58

Conclusos ao Juiz Leigo

28/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 17:24

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 21:01

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 21:01

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 17:45

PROJETO DE SENTENÇA

•28/04/2025, 15:58

—

Juntada de Petição de resposta

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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