Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800990-67.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.433,75

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Santa Rita

Partes do Processo

SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 28071·CPF·Representa: Autor

EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA

OAB/PB 32094·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA

OAB/PB 33227·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

MARIANA DE ALMEIDA PINTO

OAB/PB 23767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2025, 18:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Todas as movimentações(51)

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2025, 12:16

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:21

Sentença

•27/07/2025, 09:25

28/08/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 06:01

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de ROGERIO DUNDA MARQUES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2025, 18:07

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 1 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): ROGERIO DUNDA MARQUES Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 1 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 1 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a): SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 1 de agosto de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/07/2025, 09:25

Conclusos para despacho

19/07/2025, 20:51

Juntada de Projeto de sentença

19/07/2025, 20:51

Conclusos ao Juiz Leigo

25/06/2025, 08:48

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Expediente em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos. Prazo: 15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 5 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800990-67.2025.8.15.0331. AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos. Prazo: 15 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 5 de maio de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:05

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 15:17

Projeto de sentença

•19/07/2025, 20:51

Despacho

•25/02/2025, 11:02