Apelação Criminal 0802213-60.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

JOSE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SANTOS ROCHA

OAB/PB 29976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 07:24

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de cota

10/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:05

Conhecido o recurso de JOSE SOARES DA SILVA - CPF: 905.925.148-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 18:47

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 07:24

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

27/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 22:26

Juntada de Petição de cota

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 16:34

Despacho

•04/11/2025, 18:47

10/12/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de cota

09/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de JOSE SOARES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:05

Conhecido o recurso de JOSE SOARES DA SILVA - CPF: 905.925.148-20 (APELANTE) e não-provido

01/12/2025, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de cota

12/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2025, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:50

Juntada de expediente

07/10/2025, 09:40

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

12/09/2025, 05:18

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

11/09/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:06

Publicado Expediente em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 21:24

Conclusos para despacho

03/09/2025, 21:24

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:53

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2025, 08:53

Despacho

•29/10/2025, 14:57

Despacho

•04/09/2025, 16:02

Decisão

•02/09/2025, 11:22

Sentença

•30/04/2025, 10:38

Despacho

•15/11/2023, 20:25

Despacho

•11/02/2023, 19:39

Decisão

•29/03/2022, 09:35