Execução Fiscal 0802407-82.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.227.696,47

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDENILSON CARDOSO DE SA

OAB/PR 66578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCELO CARNEIRO BOTTI

CPF

Reu

SONNAR ELETRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de SONNAR ELETRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO BOTTI em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de VALDENILSON CARDOSO DE SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(208)

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:35

07/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

10/06/2025, 08:07

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 12:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de SONNAR ELETRO LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO BOTTI em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de VALDENILSON CARDOSO DE SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de VALDENILSON CARDOSO DE SA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802407-82.2017.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de levantamento de valores constritos, bem como cadastramento da indisponibilidade de bens do executado formulado pelo exequente. Defiro em parte tais requerimentos. Explico. Compulsando os autos, verifico que houve resultados positivos, quando da tentativa de constrição eletrônica mediante consulta no sistema SISBAJUD, conforme id nº 102886437, bem como consultas junto ao sistema SNIPER colacionada ao id nº 100962747 e 100962746. Assim, intime-se as partes executadas, mediante seus causídicos devidamente habilitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação. Em não havendo manifestação, Oficie-se à Gerência do Banco do Brasil S.A para que providencie a transferência dos valores bloqueados, correspondentes ao valor principal do débito para a conta indicada no pedido retromencionado. Após a efetivação da transferência, certifique-se nos autos os valores transferidos e intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que bem entender de direito. Quanto ao pedido de cadastramento da indisponibilidade de bens pelo juízo não se destina a bem imóvel certo e determinado, pois, se assim o fosse, a ordem seria enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula, nos exatos termos do art. 5º do Provimento n. 39/2014 do CNJ, motivo pelo qual tal pleito deve ser indeferido. Tudo cumprido, renove-se a conclusão. Int. e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802407-82.2017.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de levantamento de valores constritos, bem como cadastramento da indisponibilidade de bens do executado formulado pelo exequente. Defiro em parte tais requerimentos. Explico. Compulsando os autos, verifico que houve resultados positivos, quando da tentativa de constrição eletrônica mediante consulta no sistema SISBAJUD, conforme id nº 102886437, bem como consultas junto ao sistema SNIPER colacionada ao id nº 100962747 e 100962746. Assim, intime-se as partes executadas, mediante seus causídicos devidamente habilitado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação. Em não havendo manifestação, Oficie-se à Gerência do Banco do Brasil S.A para que providencie a transferência dos valores bloqueados, correspondentes ao valor principal do débito para a conta indicada no pedido retromencionado. Após a efetivação da transferência, certifique-se nos autos os valores transferidos e intime-se a Fazenda Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que bem entender de direito. Quanto ao pedido de cadastramento da indisponibilidade de bens pelo juízo não se destina a bem imóvel certo e determinado, pois, se assim o fosse, a ordem seria enviada diretamente à serventia competente para a averbação, com indicação do nome e do CPF do titular do domínio ou outros direitos reais atingidos, o endereço do imóvel e o número da respectiva matrícula, nos exatos termos do art. 5º do Provimento n. 39/2014 do CNJ, motivo pelo qual tal pleito deve ser indeferido. Tudo cumprido, renove-se a conclusão. Int. e cumpra-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:37

Deferido em parte o pedido de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

05/05/2025, 07:06

Determinada diligência

05/05/2025, 07:06

Expedido alvará de levantamento

05/05/2025, 07:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:42

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 07:25

Conclusos para decisão

23/09/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 06:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de certidão

10/10/2023, 08:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:02

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 07:58

Juntada de Certidão

21/09/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:55

Juntada de ofício

13/09/2023, 12:41

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:19

Determinada diligência

06/09/2023, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 09:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

07/05/2023, 20:41

Juntada de Ofício

04/05/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 20:54

Determinada diligência

20/04/2023, 07:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 06:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de SONNAR ELETRO LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO BOTTI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 22:26

Determinada diligência

03/02/2023, 07:36

Expedido alvará de levantamento

03/02/2023, 07:36

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:58

Juntada de ofício

13/01/2023, 11:02

Juntada de ofício

13/01/2023, 08:35

Juntada de outros documentos

12/01/2023, 09:14

Juntada de Certidão

08/12/2022, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 09:08

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:37

Juntada de Certidão

24/09/2022, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/09/2022, 19:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:31

Juntada de Ofício

02/09/2022, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 00:02

Juntada de Ofício

29/08/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:36

Determinada diligência

23/08/2022, 08:36

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:42

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2022, 15:22

Juntada de Ofício

15/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 04:26

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

29/05/2022, 12:53

Determinada diligência

27/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

23/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 08:09

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 07:40

Juntada de Certidão

09/03/2022, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 07:21

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 22:35

Juntada de Certidão

29/11/2021, 20:22

Juntada de Certidão

18/11/2021, 01:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 00:55

Outras Decisões

17/11/2021, 11:13

Conclusos para despacho

16/11/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:17

Outras Decisões

09/11/2021, 07:51

Conclusos para despacho

08/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 23:48

Juntada de Certidão

31/10/2021, 23:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-AGÊNCIA PATOS-PB em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:20

Juntada de Certidão

02/10/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 10:54

Juntada de diligência

01/10/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 08:45

Juntada de Ofício

28/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 06:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 09:07

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de carta

02/09/2020, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2020, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2020, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 05:42

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:13

Transitado em Julgado em 18/06/2020

19/06/2020, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:26

Juntada de ofício

18/06/2020, 09:04

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO BOTTI em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de SONNAR ELETRO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:11

Juntada de outros documentos

22/05/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 08:41

Juntada de outros documentos

22/04/2020, 21:42

Juntada de outros documentos

22/04/2020, 21:40

Juntada de outros documentos

22/04/2020, 21:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/04/2020, 06:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:44

Conclusos para despacho

11/09/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2019, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2019, 11:39

Conclusos para despacho

06/09/2019, 23:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2018, 17:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 17:23

Juntada de edital de citação

16/05/2018, 09:47

Juntada de outros documentos

08/05/2018, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:29

Conclusos para despacho

05/04/2018, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 13:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 08:08

Conclusos para despacho

05/11/2017, 09:54

Juntada de carta precatória

05/11/2017, 09:45

Juntada de outros documentos

04/10/2017, 07:57

Juntada de Carta precatória

02/10/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 11:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 00:23

Conclusos para despacho

05/06/2017, 07:02

Decorrido prazo de SONNAR ELETRO LTDA em 02/06/2017 23:59:59.

03/06/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2017, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:28

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 10:26

Decisão

•05/05/2025, 08:37

Decisão

•05/05/2025, 07:06

Despacho

•14/01/2025, 09:03

Despacho

•13/01/2025, 13:25

Despacho

•25/09/2024, 07:25

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Despacho

•17/01/2024, 07:57

Despacho

•17/01/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:55

Decisão

•06/09/2023, 10:19

Decisão

•06/09/2023, 09:11

Decisão

•02/05/2023, 09:18

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 14:35

Decisão

•05/05/2025, 08:37

Decisão

•05/05/2025, 07:06

Despacho

•14/01/2025, 09:03

Despacho

•13/01/2025, 13:25

Despacho

•25/09/2024, 07:25

Despacho

•01/06/2024, 09:14

Despacho

•17/01/2024, 07:57

Despacho

•17/01/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 07:55

Decisão

•06/09/2023, 10:19

Decisão

•06/09/2023, 09:11

Decisão

•02/05/2023, 09:18

Despacho

•20/04/2023, 20:54

Despacho

•20/04/2023, 07:49

Decisão

•12/02/2023, 22:26

Decisão

•03/02/2023, 07:36

Despacho

•05/12/2022, 09:08

Decisão

•23/08/2022, 08:36

Despacho

•15/08/2022, 19:32

Despacho

•15/08/2022, 15:02

Despacho

•06/06/2022, 15:04

Decisão

•27/05/2022, 08:57

Despacho

•18/04/2022, 19:28

Despacho

•18/04/2022, 14:40

Despacho

•09/03/2022, 07:21

Despacho

•17/11/2021, 11:13

Decisão

•09/11/2021, 07:51

Despacho

•22/09/2021, 09:07

Despacho

•16/07/2020, 05:42

Sentença

•27/04/2020, 08:41

Sentença

•22/04/2020, 06:47

Despacho

•08/09/2019, 00:28

Despacho

•07/09/2019, 11:39

Despacho

•09/04/2018, 10:29

Despacho

•15/01/2018, 08:08

Decisão

•29/09/2017, 11:00

Despacho

•19/05/2017, 12:00