Cumprimento de sentença 0802596-41.2018.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802596-41.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:02

Juntada de comunicações

01/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:33

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802596-41.2018.8.15.0731. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda, Rescisão / Resolução] Vistos etc. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento do saldo remanescente transferido para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme dados bancários informados na petição de id. 103408032 - pág.3, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. Após o que, cumpridas todas as determinações no comando sentencial, ARQUIVE OS AUTOS. Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

02/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:45

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 19:04

Sentença

•12/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802596-41.2018.8.15.0731. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON, devidamente qualificado(a), em face de EXECUTADO: CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA, DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA, igualmente identificado(a), que se encontra em fase de cumprimento de sentença. Após o deferimento de constrição de valores através do sistema do Sisbajud, foi determinada a expedição de alvará em favor da exequente e o levantamento do saldo remanescente em favor da executada DAMHA (id. 49228281). O feito foi arquivado, sem que fosse restituído o saldo da executada, de modo que após o desarquivamento e apresentação do extrato da conta judicial pelo Banco do Brasil, a executada pleiteia pela expedição de alvará para levantamento dos valores, informando os dados bancários. FUNDAMENTAÇÃO. Com efeito, o art. 924, II, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa dos autos, com a constrição de valores através do sistema do Sisbajud e levantamento do débito pela exequente, a executada quitou o débito, restando apenas o levantamento do saldo remanescente em favor da executada. Assim, consoante dispõe o inciso II do artigo 924, do Código de Processo Civil, o presente feito deve ser extinto pelo cumprimento da obrigação, vez que houve o pagamento integral do débito. DISPOSITIVO. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Compra e Venda, Rescisão / Resolução] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO E ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por , devidamente qualificado(a), em face de Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 924,II, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para levantamento do saldo remanescente transferido para conta judicial vinculada ao presente processo, conforme dados bancários informados na petição de id. 103408032 - pág.3, devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. Após, INTIME a executada para ciência e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Cabedelo – PB, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

13/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA DE FREITAS MATHIESON em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

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