Execução de Título Extrajudicial 0804324-34.2024.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:22

Juntada de Petição de informação

26/08/2025, 23:18

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:45

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804324-34.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: FERNANDA CHAVES PUCCI - GO29343 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE JERICO Endereço:, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Execução Contratual] PARTE PROMOVENTE: Nome: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Endereço: R 5, 129, QUADRA: R-7; LOTE: 07;, SETOR OESTE, GOIÂNIA - GO - CEP: 74125-070 Advogado do(a) Trata-se de EXECUÇÃO movida por DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME, já qualificada nos autos em face de MUNICIPIO DE JERICO, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, foi expedido o competente RPV e devidamente pago. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:43

Juntada de documento de comprovação

12/08/2025, 14:42

Juntada de Alvará

12/08/2025, 14:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o Ente Municipal intimado para pagar a requisição no prazo de 02 (dois) meses.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 08:03

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de informação

07/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:06

Publicado Ofício Requisitório (RPV) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804324-34.2024.8.15.0141. Exequente: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CHAVES PUCCI - GO29343 Executado(a): Município de Jericó-PB (CNPJ 08.931.495/0001-84) Adv(s). Procurador(es): NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - OAB PB21444 - CPF: 034.527.524-10 Beneficiário: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME(37.227.550/0001-58); Valor: R$ 4.500,00 Ressarcimento de custas: R$ 0,00 Valor total Requisitado: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Data Base dos Cálculos: 24/09/2024 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 24/09/2024 Trânsito em Julgado da sentença (decisão) / Homologação de Acordo: Natureza da Obrigação/Assunto: Execução Contratual Oposição de Embargos à Execução: Não Trânsito em Julgado dos Embargos à Execução/Decurso de prazo: 22/04/2025 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 3 de maio de 2025. Eu, ELIZABETH CAMPOS DA SILVA VIEIRA - Técnico Judiciário, digitei-o e assino. (Assinatura eletrônica) Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito Ofício Requisitório (RPV) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA Fórum Des. João Sérgio Maia. Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB. CEP: 58.884-000 E-mail: [email protected] – Telefone/WhatsApp: (83)991446860 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR (RPV) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional de Jericó-PB A Doutora FERNANDA DE ARAÚJO PAZ, MM. Juíza de Direito nesta 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. FAZ SABER a Vossa Excelência que perante este Juízo se processam os autos e termos do Processo nº 0804324-34.2024.8.15.0141, movido por FERNANDA CHAVES PUCCI(017.454.451-02); DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME(37.227.550/0001-58); contra o MUNICÍPIO DE JERICÓ-PB, tendo sido determinada a expedição da presente requisição de pagamento, em cumprimento às disposições contidas na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, pelo que passo a apresentar os requisitos necessários ao seu regular processamento: Tipo de Requisição: Requisição de Pequeno Valor Natureza do Crédito: Alimentar Requisitório: Originário

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804324-34.2024.8.15.0141. Exequente: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CHAVES PUCCI - GO29343 Executado(a): Município de Jericó-PB (CNPJ 08.931.495/0001-84) Adv(s). Procurador(es): NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - OAB PB21444 - CPF: 034.527.524-10 Beneficiário: DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME(37.227.550/0001-58); Valor: R$ 4.500,00 Ressarcimento de custas: R$ 0,00 Valor total Requisitado: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Data Base dos Cálculos: 24/09/2024 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 24/09/2024 Trânsito em Julgado da sentença (decisão) / Homologação de Acordo: Natureza da Obrigação/Assunto: Execução Contratual Oposição de Embargos à Execução: Não Trânsito em Julgado dos Embargos à Execução/Decurso de prazo: 22/04/2025 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Catolé do Rocha-PB, aos 3 de maio de 2025. Eu, ELIZABETH CAMPOS DA SILVA VIEIRA - Técnico Judiciário, digitei-o e assino. (Assinatura eletrônica) Fernanda de Araújo Paz Juíza de Direito Ofício Requisitório (RPV) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA Fórum Des. João Sérgio Maia. Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB. CEP: 58.884-000 E-mail: [email protected] – Telefone/WhatsApp: (83)991446860 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR (RPV) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito Constitucional de Jericó-PB A Doutora FERNANDA DE ARAÚJO PAZ, MM. Juíza de Direito nesta 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba. FAZ SABER a Vossa Excelência que perante este Juízo se processam os autos e termos do Processo nº 0804324-34.2024.8.15.0141, movido por FERNANDA CHAVES PUCCI(017.454.451-02); DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME(37.227.550/0001-58); contra o MUNICÍPIO DE JERICÓ-PB, tendo sido determinada a expedição da presente requisição de pagamento, em cumprimento às disposições contidas na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF, pelo que passo a apresentar os requisitos necessários ao seu regular processamento: Tipo de Requisição: Requisição de Pequeno Valor Natureza do Crédito: Alimentar Requisitório: Originário

06/05/2025, 00:00

Juntada de RPV

04/05/2025, 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/04/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERICO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2024, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME (37.227.550/0001-58).

24/09/2024, 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2024, 11:33

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)