Procedimento Comum Cível 0804727-27.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.016,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:35

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 08:33

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 08:28

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804727-27.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Com a inclusão da CEF no polo passivo da lide, Empresa Pública Federal, atraí a incidência do art. 109, inciso I, da CF. Destarte, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. 3. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 4. Remetam-se os autos para a Justiça Federal, com baixa no sistema. PATOS, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:24

Declarada incompetência

29/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:26

Juntada de comunicações

22/09/2025, 08:25

Deferido o pedido de

19/09/2025, 13:57

Outras Decisões

19/09/2025, 13:57

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de comunicações

02/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 08:35

Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 08:33

Desentranhado o documento

02/10/2025, 08:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação

02/10/2025, 08:28

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804727-27.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Com a inclusão da CEF no polo passivo da lide, Empresa Pública Federal, atraí a incidência do art. 109, inciso I, da CF. Destarte, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para a Justiça Federal. 3. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 4. Remetam-se os autos para a Justiça Federal, com baixa no sistema. PATOS, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:24

Declarada incompetência

29/09/2025, 19:15

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:26

Juntada de comunicações

22/09/2025, 08:25

Deferido o pedido de

19/09/2025, 13:57

Outras Decisões

19/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA CAMARGO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:41

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARYLAIKA ROSSANA HENRIQUE DE QUEROZ REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A INTIMAÇÃO - PROMOVIDO O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Após, comprovado o pagamento da parcela das custas em atraso, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0804727-27.2025.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Cédula de Crédito Bancário] intime-se o promovido sobre o pedido de aditamento da inicial (id 115614038) (art. 329, II, do CPC). 5ª Vara Mista de Patos-PB, 17 de julho de 2025.

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 07:40

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804727-27.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para regularizar o pagamento das custas parcelas em atraso, conforme extrato abaixo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Prazo de 15 dias. Após, comprovado o pagamento da parcela das custas em atraso, intime-se o promovido sobre o pedido de aditamento da inicial (id 115614038) (art. 329, II, do CPC). PATOS, 10 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara TotalR$ 190,87 (2,72131 UFR ) Parcelas Parcela Valor Mês de referência UFR de referência Status Atual 1 R$ 95,44 (1,36065 UFR ) 05/2025 R$ 70,14 Paga 2 R$ 96,10 (1,36065 UFR ) -- -- Atrasada Saldo Devedor: R$ 96,10 (1,36066 UFR )

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:11

Determinada diligência

10/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de comunicações

03/07/2025, 18:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/07/2025, 10:22

Publicado Expediente em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARYLAIKA ROSSANA HENRIQUE DE QUEROZ REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A INTIMAÇÃO PARTES O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 26 de junho de 2025. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0804727-27.2025.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Cédula de Crédito Bancário]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:39

Não Concedida a Medida Liminar

14/05/2025, 15:42

Determinada a citação de Banco Volkswagem S.A - CNPJ: 59.109.165/0001-49 (REU)

14/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 07:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARYLAIKA ROSSANA HENRIQUE DE QUEROZ - CPF: 035.661.234-12 (AUTOR).

10/05/2025, 10:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 11:57

Determinada Requisição de Informações

08/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:11

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0804727-27.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de inexistência de débito cumulada com indenização promovida por MARYLAIKA ROSSANA HENRIQUE DE QUEROZ em face do Banco Volkswagen S.A, ambos devidamente qualificados na exordial, buscando sejam declaras inexigíveis 02 parcelas de contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, eis que, diante de contato da autora com o banco réu, foi-lhe disponibilizado boleto para quitação das parcelas em atraso, o qual foi prontamente pago. As referidas parcelas em atraso deram ensejo à distribuição da ação de busca e apreensão de n. 0803412-61.2025.8.15.0251, em trâmite perante a 5ª Vara de Patos. Em suas considerações, a autora, então devedora na ação de busca e apreensão, alega que o banco não reconhece o pagamento do boleto, sob alegação de ser falso, motivo pelo qual a autora intentou a presente ação. Eis, em síntese, o relato. Decido. Duas ações são consideradas conexas quando exista identidade de pedido mediato (bem da vida pleiteado), ou quando tiverem a mesma causa de pedir, isto é, exista identidade no fundamento remoto (causa de pedir remota). A conexão implica prorrogação de competência do Juízo prevento, ao qual será remetida a ação conexa que corria perante outro Juízo. Assim, tramitando ações conexas perante Juízos da mesma Comarca, o registro ou a distribuição da inicial torna prevento o juízo (art. 59 do CPC), concentrando nele a competência que abstratamente pertenceria a dois ou mais Juízos, inclusive a ele. É de bom alvitre ressaltar que, consoante entendimento sumulado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado” (súmula n. 235), ainda que pendente de recurso, conforme entendimento jurisprudencial da decantada Corte. Conforme se infere dos autos, tramita na 5ª Vara desta Comarca uma ação conexa a esta, em razão da identidade da causa de pedir mediata, porquanto aquela ação (busca e apreensão) se funda em débito que se alega adimplido na presente ação indenizatória. Ocorre que, no processo conexo tombado sob o n. 0803412-61.2025.8.15.0251, em trâmite na 5ª Vara desta Comarca, a distribuição ocorreu em 26/03/2025, ao passo que a presente ação de indenização foi distribuída tão somente em 29/04/2025. Ante o exposto, com esteio no art. 55, §1º, do CPC, determino a remessa do presente feito ao Juízo prevento da 5ª Vara desta Comarca, no desígnio de que sejam decididas simultaneamente as ações conexas. Publicada eletronicamente. Intime-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Processo n. 0804727-27.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de inexistência de débito cumulada com indenização promovida por MARYLAIKA ROSSANA HENRIQUE DE QUEROZ em face do Banco Volkswagen S.A, ambos devidamente qualificados na exordial, buscando sejam declaras inexigíveis 02 parcelas de contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes, eis que, diante de contato da autora com o banco réu, foi-lhe disponibilizado boleto para quitação das parcelas em atraso, o qual foi prontamente pago. As referidas parcelas em atraso deram ensejo à distribuição da ação de busca e apreensão de n. 0803412-61.2025.8.15.0251, em trâmite perante a 5ª Vara de Patos. Em suas considerações, a autora, então devedora na ação de busca e apreensão, alega que o banco não reconhece o pagamento do boleto, sob alegação de ser falso, motivo pelo qual a autora intentou a presente ação. Eis, em síntese, o relato. Decido. Duas ações são consideradas conexas quando exista identidade de pedido mediato (bem da vida pleiteado), ou quando tiverem a mesma causa de pedir, isto é, exista identidade no fundamento remoto (causa de pedir remota). A conexão implica prorrogação de competência do Juízo prevento, ao qual será remetida a ação conexa que corria perante outro Juízo. Assim, tramitando ações conexas perante Juízos da mesma Comarca, o registro ou a distribuição da inicial torna prevento o juízo (art. 59 do CPC), concentrando nele a competência que abstratamente pertenceria a dois ou mais Juízos, inclusive a ele. É de bom alvitre ressaltar que, consoante entendimento sumulado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, “a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado” (súmula n. 235), ainda que pendente de recurso, conforme entendimento jurisprudencial da decantada Corte. Conforme se infere dos autos, tramita na 5ª Vara desta Comarca uma ação conexa a esta, em razão da identidade da causa de pedir mediata, porquanto aquela ação (busca e apreensão) se funda em débito que se alega adimplido na presente ação indenizatória. Ocorre que, no processo conexo tombado sob o n. 0803412-61.2025.8.15.0251, em trâmite na 5ª Vara desta Comarca, a distribuição ocorreu em 26/03/2025, ao passo que a presente ação de indenização foi distribuída tão somente em 29/04/2025. Ante o exposto, com esteio no art. 55, §1º, do CPC, determino a remessa do presente feito ao Juízo prevento da 5ª Vara desta Comarca, no desígnio de que sejam decididas simultaneamente as ações conexas. Publicada eletronicamente. Intime-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2025, 08:31

Determinação de redistribuição por prevenção

05/05/2025, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 17:25

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 19:15

Decisão

•19/09/2025, 13:57

Decisão

•10/07/2025, 18:30

Comunicações

•03/07/2025, 10:22

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 14:50

Decisão

•15/05/2025, 09:39

Decisão

•14/05/2025, 15:42

Decisão

•10/05/2025, 10:06

Despacho

•08/05/2025, 10:49

Comunicações

•07/05/2025, 08:42

Decisão

•05/05/2025, 08:28

Decisão

•05/05/2025, 07:37

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•29/04/2025, 17:25