Apelação / Remessa Necessária 0814003-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0814003-70.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

30/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 07:50

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:50

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814003-70.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pelo depoimento pessoal da autora, sob o fundamento de que pretende demonstrar a validade do negócio jurídico (Id nº 114441201), enquanto que a parte promovente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Id nº 115076844). É sabido, pois, que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). No caso sub examine, verifico que o pedido de produção de prova da parte promovida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, não trará qualquer utilidade ao julgamento da demanda, até porque a matéria versada nos autos é unicamente de direito, sendo desnecessário lembrar que as alegações das partes, acompanhadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para formação do convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Ressalta-se, ainda, que a pretensão de produção de provas genéricas e não fundamentadas se mostra incompatível com os princípios da celeridade e da eficiência processual, previstos nos arts. 4º e 6º do CPC, bem como com a vedação à prática de atos inúteis ao processo, conforme dispõe o art. 370, parágrafo único, do CPC. Destarte, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte promovida. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 15 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814003-70.2025.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo a parte promovida pugnado pelo depoimento pessoal da autora, sob o fundamento de que pretende demonstrar a validade do negócio jurídico (Id nº 114441201), enquanto que a parte promovente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (Id nº 115076844). É sabido, pois, que o diploma instrumental civil disciplina que o magistrado, com fulcro no art. 139, II, do CPC, deve velar pela rápida solução do litígio, bem assim conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença, quando não houver necessidade de produzir outras provas (art. 355, I, do CPC). No caso sub examine, verifico que o pedido de produção de prova da parte promovida, consistente no depoimento pessoal da parte autora, não trará qualquer utilidade ao julgamento da demanda, até porque a matéria versada nos autos é unicamente de direito, sendo desnecessário lembrar que as alegações das partes, acompanhadas pelos documentos já anexados aos autos, são suficientes para formação do convencimento deste juízo, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide. Ressalta-se, ainda, que a pretensão de produção de provas genéricas e não fundamentadas se mostra incompatível com os princípios da celeridade e da eficiência processual, previstos nos arts. 4º e 6º do CPC, bem como com a vedação à prática de atos inúteis ao processo, conforme dispõe o art. 370, parágrafo único, do CPC. Destarte, indefiro o pedido de produção de prova oral formulado pela parte promovida. Restando irrecorrida a presente decisão, voltem-me os autos conclusos com anotação para julgamento. João Pessoa, 15 de setembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:47

Despacho

•29/03/2026, 12:23