Apelação Cível 0809491-88.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 74.701,13

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA

OAB/PB 15361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/08/2022

30/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:48

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:42

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 24/08/2022

30/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/08/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•28/03/2018, 11:40

DESPACHO

•05/03/2020, 09:32

02/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:08

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

21/06/2022, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 00:48

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 00:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

23/02/2022, 17:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:19

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/02/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 14:58

SENTENÇA

•30/12/2021, 16:53

DESPACHO

•11/02/2022, 07:35

DESPACHO

•03/05/2022, 15:40

DESPACHO

•25/05/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 19:30

PETIÇÃO

•30/06/2022, 11:11