Recurso Inominado Cível 0860279-96.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juiz João Batista Vasconcelos

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Partes do Processo

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

LIVELO S.A.

CNPJ

Reu

TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF·Representa: Autor

LUCAS MENICELLI LAGONEGRO

OAB/SP 390309·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:57

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:57

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Conhecido o recurso de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - CPF: 056.519.544-14 (RECORRENTE) e provido em parte

12/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2026, 12:48

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 13:56

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:57

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:57

Publicado Acórdão em 16/03/2026.

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 10:18

Acórdão

•12/03/2026, 10:18

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:36

Conhecido o recurso de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - CPF: 056.519.544-14 (RECORRENTE) e provido em parte

12/03/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 12:03

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2026, 12:48

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 13:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2025, 07:16

Pedido de inclusão em pauta

02/10/2025, 17:07

Retirado pedido de pauta virtual

02/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de sustentação oral

30/09/2025, 18:03

Publicado Intimação de Pauta em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2025, 16:53

Deliberado em Sessão - Adiado

22/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de sustentação oral

09/09/2025, 18:15

Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2025, 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/08/2025, 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 22:05

Juntada de Certidão

16/06/2025, 22:05

Recebidos os autos

13/06/2025, 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 11:19

Despacho

•02/10/2025, 17:07

Decisão

•28/08/2025, 17:39

Despacho

•13/06/2025, 09:17

Sentença

•02/05/2025, 09:52

Projeto de sentença

•30/04/2025, 09:09

Despacho

•21/02/2025, 10:10

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/03/2026, 10:18

Acórdão

•12/03/2026, 10:18

Despacho

•02/10/2025, 17:07

Decisão

•28/08/2025, 17:39

Despacho

•13/06/2025, 09:17

Sentença

•02/05/2025, 09:52

Projeto de sentença

•30/04/2025, 09:09

Despacho

•21/02/2025, 10:10

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50

Outros Documentos

•09/01/2025, 14:50