Execução de Título Extrajudicial 0800825-21.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.726,55

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:26

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 07:07

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800825-21.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117249347), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) em favor da parte exequente, junto ao SISBAJUD de id 116971892, desbloqueando-se eventual saldo remanescente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:59

Juntada de comunicações

25/08/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:29

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:29

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:26

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 08:09

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 07:07

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800825-21.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117249347), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado. Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) em favor da parte exequente, junto ao SISBAJUD de id 116971892, desbloqueando-se eventual saldo remanescente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 18:59

Juntada de comunicações

25/08/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/08/2025, 12:29

Expedido alvará de levantamento

25/08/2025, 12:29

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 12:29

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:23

Conclusos ao Juiz Leigo

20/08/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:44

Juntada de documento de comprovação

25/07/2025, 09:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:55

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800825-21.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. O art. 784 do Código de Processo Civil elenca os títulos executivos extrajudiciais, no seu inc. III é mencionado o documento particular assinado por duas testemunhas. Observo que o título apresentado (ID 108338597) não foi assinado por nenhuma testemunha, restando desconfigurado o título executivo na forma do CPC. A ausência das assinaturas de duas testemunhas no documento particular é vício insanável que permite concluir que não se trata de título executivo. Remetam-se os autos ao juiz leigo para elaborar proposta de sentença. Proceda a serventia com o desbloqueio do valor no sisbajud id. 114089786. Bayeux-PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Conclusos ao Juiz Leigo

08/07/2025, 13:18

Determinada a emenda à inicial

08/07/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 07:32

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 I N T I M A Ç Ã O De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial Misto de Bayeux, Dra. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, em conformidade com a Portaria n. 001/2024 dos atos ordinatórios e o Código de Normas da Corregedoria do TJ/PB, providencio A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTRA-SE ACERCA DO SISBAJUD, EM CINCO DIAS. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800825-21.2025.8.15.0751

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 10:14

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:36

Decorrido prazo de EDILENE MARIA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 15:36

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para se manifestar no prazo de cinco dias. BAYEUX, 5 de maio de 2025. Técnico/Analista Judiciário. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0800825-21.2025.8.15.0751

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/05/2025, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:20

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

18/04/2025, 01:47

Expedição de Carta.

26/02/2025, 08:20

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 12:29

Sentença

•25/08/2025, 12:29

Projeto de sentença

•20/08/2025, 09:23

Despacho

•19/08/2025, 22:05

Despacho

•08/07/2025, 12:46

Despacho

•08/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 07:48