Procedimento Comum Cível 0801793-55.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801793-55.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 16:17

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801793-55.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801793-55.2024.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas Intimem-se. Gurinhém, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

06/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de contestação

05/12/2024, 11:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 03:54

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•16/05/2026, 15:17

—

Partes do Processo(10)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Publicado Decisão em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Todas as movimentações(22)