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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOINHA

Autor

AGU

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUCIENE FELIPE DA SILVA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JEFERSON MARCAL SOARES

OAB/PB 25700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:51

Juntada de Informações

30/03/2026, 10:50

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 13:35

Juntada de Carta precatória

10/02/2026, 13:25

Juntada de Carta precatória

16/01/2026, 08:51

Juntada de Carta precatória

15/01/2026, 11:28

Determinada diligência

15/12/2025, 17:40

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:49

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 17:40

Despacho

•11/09/2025, 09:49

30/03/2026, 10:51

Juntada de Informações

30/03/2026, 10:50

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 13:35

Juntada de Carta precatória

10/02/2026, 13:25

Juntada de Carta precatória

16/01/2026, 08:51

Juntada de Carta precatória

15/01/2026, 11:28

Determinada diligência

15/12/2025, 17:40

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 08:39

Juntada de Ofício

11/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:32

Juntada de Informações

11/07/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 30/06/2025

11/07/2025, 07:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

30/06/2025, 23:05

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:56

Juntada de Projeto de sentença

09/06/2025, 09:56

Conclusos ao Juiz Leigo

05/06/2025, 11:43

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 21:59

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

03/06/2025, 05:57

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:14

Juntada de Informações

23/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Alagoinha em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/05/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802630-88.2023.8.15.0521.. AUTOR: [Delegacia de Comarca de Alagoinha (AUTORIDADE), LUCIENE FELIPE DA SILVA - CPF: 096.681.084-85 (AUTOR DO FATO), JEFERSON MARCAL SOARES - CPF: 047.420.374-30 (ADVOGADO)]. REU: AUTOR DO FATO: LUCIENE FELIPE DA SILVA. A MM. Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra. Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte ré, para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento da transação penal. Intimação - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278). Assunto: [Receptação culposa].

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de informação

28/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de informação

31/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de informação

28/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de cota

25/11/2024, 12:56

Decorrido prazo de LUCIENE FELIPE DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 19:22

Homologada a Transação Penal

17/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 00:19

Juntada de Informações

11/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2024, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de mandado

08/08/2024, 09:31

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 02:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 02:30

Juntada de Informações

28/02/2024, 02:30

Juntada de comunicações

28/02/2024, 02:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/02/2024, 01:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de cota

12/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2023, 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 22:04

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 22:04

Despacho

•11/09/2025, 09:49

Sentença

•30/06/2025, 23:05

Projeto de sentença

•09/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:19

Sentença

•17/10/2024, 19:22

Sentença

•17/10/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 02:30