Execução de Título Extrajudicial 0823456-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.086,95

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:36

Determinada diligência

10/12/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:18

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de diligência

16/03/2026, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:11

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:36

Determinada diligência

10/12/2025, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 23:18

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:55

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:45

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0823456-89.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em razão de alegado inadimplemento de apólice de seguro de despesas de assistência médica e/ou hospitalar. A exequente foi intimada para esclarecer o ajuizamento da presente ação perante a Comarca de João Pessoa, uma vez que tem sede no Rio de Janeiro, enquanto a empresa executada seria sediada em Itambé/PE. Manifestação no ID nº 113042780 indicando erro material na qualificação da executada e apontando como seu endereço correto a Avenida Brasil, nº 705, Centro, Juripiranga/PB – CEP 58330-000, o que justificaria a distribuição à “Comarca da Paraíba”. Analisando detidamente os autos, sobretudo o contrato objeto da lide e as novas informações de endereço apresentadas pela parte exequente, observa-se a inexistência de relação, seja da lide, seja das partes, com a presente Capital paraibana. Sobre o assunto, o Código Processual Civil disciplina, em seu art. 63, § 5º, que o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. É exatamente o caso dos autos, sendo importante ressaltar que a própria exequente afirma sua intenção de ajuizamento no foro da sede da executada (ID nº 113042780). Assim, caracterizada a escolha aleatória do foro, declino, de ofício, da competência para apreciar e julgar a presente demanda, de modo que determino sua redistribuição à Comarca de Itabaiana, que abarca o Município de Juripiranga/PB, com base no art. 63, § 5º, CPC. P.I. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:52

Declarada incompetência

16/09/2025, 10:12

Determinada a redistribuição dos autos

16/09/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:47

Juntada de informação

09/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:24

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0823456-89.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar a distribuição do presente feito perante esta Vara Cível da Comarca de João Pessoa, considerando que o endereço do executado se refere à cidade de Itambé e, assim, pertencente à comarca do Estado de Pernambuco. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 11:46

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 19:28

Despacho

•10/12/2025, 23:18

Decisão

•22/09/2025, 09:52

Decisão

•16/09/2025, 10:12

Despacho

•05/05/2025, 10:54

Despacho

•30/04/2025, 11:45

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