Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829410-15.2019.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829410-15.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

23/04/2026, 11:52

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:52

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:38

Declarada incompetência

13/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:22

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:03

Juntada de Petição de resposta

21/11/2025, 15:34

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0829410-15.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO (EMBARGANTE) O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO MANDA QUE INTIME A PARTE EMBARGANTE DA DECISÃO ABAIXO: "Do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para fins de reconhecer como devido pelo ente embargado o percentual de 20% sobre a multa de R$3.000,00 de honorários aos procuradores da empresa embargante, mais atualizações, além do ressarcimento de 50% das custas adiantadas. Doutra banda, os honorários a serem pagos pela embargante aos procurados municipais, deve observar o percentual de 10% sobre a multa de R$3.000,00. Por fim, antes de estabelecer eventuais condenações em honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem cálculos atualizados, com base nos percentuais acima estabelecidos."

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 06:29

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:38

Decisão

•13/04/2026, 11:29

—

Juntada de Petição de resposta

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Decisão em 17/04/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

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