Apelação / Remessa Necessária 0000733-27.2009.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO

OAB/PB 16253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:01

Recebidos os autos

27/04/2026, 20:27

Juntada de petição inicial

27/04/2026, 20:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2024, 10:51

Baixa Definitiva

27/06/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Todas as movimentações(81)

Publicado Expediente em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:50

Conclusos para despacho

28/04/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:50

Despacho

•23/03/2026, 09:46

Recebidos os autos

27/04/2026, 20:27

Juntada de petição inicial

27/04/2026, 20:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/06/2024, 10:51

Baixa Definitiva

27/06/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 20:53

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 16:04

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:20

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/01/2024, 06:17

Conclusos para despacho

03/12/2023, 20:45

Juntada de Certidão

03/12/2023, 20:45

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRAO DE BRITTO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:11

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/11/2023, 06:45

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:08

Juntada de Certidão

05/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:53

Prejudicado o recurso

07/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/07/2023, 10:05

Juntada de Certidão

08/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de O SACOLAO SUPERMERCADO LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 07:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/01/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 21:31

Não conhecido o recurso de JUIZO DA 1A VARA DA COM.DE QUEIMADAS (JUIZO RECORRENTE)

03/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRAO DE BRITTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRAO DE BRITTO em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/03/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:05

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2021, 14:05

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

04/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/11/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

02/11/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

29/10/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/10/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

29/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

29/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

25/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA DE JUSTICA

04/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

04/07/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/07/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803

03/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 07:36

Sentença

•20/02/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:00

Sentença

•09/09/2024, 08:17

Acórdão

•07/03/2024, 18:54

Despacho

•29/01/2024, 14:20

Despacho

•25/01/2024, 06:17

Despacho

•08/11/2023, 07:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•07/08/2023, 14:53

Despacho

•06/06/2023, 07:42

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/11/2022, 15:05