Execução Fiscal 0800581-86.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 107.276,85

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MACHADO E LIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0800581-86.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Restou frustrada a tentativa de citação pessoal. 1) Assim, INTIMO a parte autora para que em 15 dias informe o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do feito, visto que a ausência do endereço da parte ré, impossibilitando a citação, configura a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC/15). 2) Após, cumpra-se com as determinações do despacho do id. retro. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2025, 08:30

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 00:31

Todas as movimentações(26)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 12:52

Despacho

•05/05/2025, 12:52

29/05/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116)0800581-86.2024.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. Restou frustrada a tentativa de citação pessoal. 1) Assim, INTIMO a parte autora para que em 15 dias informe o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do feito, visto que a ausência do endereço da parte ré, impossibilitando a citação, configura a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC/15). 2) Após, cumpra-se com as determinações do despacho do id. retro. CONDE, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/04/2025, 08:30

Expedição de Carta.

04/04/2025, 11:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 00:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/04/2024, 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2024, 06:28

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 06:28

Despacho

•18/01/2025, 00:31

Despacho

•18/01/2025, 00:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:13

Despacho

•03/05/2024, 18:31