Execução Fiscal 0803329-04.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.203,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB/PB 22346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:00

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:17

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:00

Determinado o arquivamento

04/12/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:50

Despacho

•19/09/2025, 18:59

Juntada de certidão de prevenção

22/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21º SESSÃO ORDNIÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:12

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803329-04.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA, através de seu(s) Advogado: JOYCE ALMEIDA DE ANDRADE OAB: PB22346 Endereço: RUA FRANCISCO MARQUES DA FONSECA, 123/A, TAMBAY, BAYEUX - PB - CEP: 58305-000, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 109822110, para apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa, 5 de maio de 2025. Eu, FRANCISCO DE SALES QUEIROGA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de apelação

01/05/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:00

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2025, 11:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:04

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:12

Juntada de Certidão

12/06/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:49

Acórdão

•25/07/2025, 07:24

Despacho

•01/07/2025, 10:23

Despacho

•29/06/2025, 11:34

Despacho

•06/06/2025, 10:38

Sentença

•26/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:14