Procedimento Comum Cível 0817407-32.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:52

Deferido o pedido de

05/02/2026, 18:21

Nomeado perito

05/02/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817407-32.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Defiro a habilitação advocatícia do id. 116120060. Anote-se. 2- A parte promovida chegou a ser citada, habilitou advogado nos autos, mas deixou transcorrer o prazo para defesa, de modo que decreto a sua revelia (art. 344, CPC). 3- Com isso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição legal

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de diligência

15/03/2026, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 18:11

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:52

Deferido o pedido de

05/02/2026, 18:21

Nomeado perito

05/02/2026, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:37

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817407-32.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Defiro a habilitação advocatícia do id. 116120060. Anote-se. 2- A parte promovida chegou a ser citada, habilitou advogado nos autos, mas deixou transcorrer o prazo para defesa, de modo que decreto a sua revelia (art. 344, CPC). 3- Com isso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição legal

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817407-32.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1- Defiro a habilitação advocatícia do id. 116120060. Anote-se. 2- A parte promovida chegou a ser citada, habilitou advogado nos autos, mas deixou transcorrer o prazo para defesa, de modo que decreto a sua revelia (art. 344, CPC). 3- Com isso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito em substituição legal

18/08/2025, 00:00

Decretada a revelia

15/08/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:12

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/07/2025, 15:40

Expedição de Carta.

04/07/2025, 08:17

Juntada de Certidão

04/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:37

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0452-92 (REU)

30/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:32

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817407-32.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, verifico que a autora alegou na inicial que é servidora pública, contudo, não juntou qualquer documento que comprovasse sua renda, além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:03

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/04/2025, 10:54

Determinada diligência

02/04/2025, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:21

Despacho

•15/08/2025, 09:52

Despacho

•15/08/2025, 09:11

Despacho

•30/06/2025, 13:13

Despacho

•05/05/2025, 11:56

Despacho

•05/05/2025, 11:36

Despacho

•02/04/2025, 10:54