Apelação / Remessa Necessária 0814318-55.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DORLEI BRAZ RIBEIRO

OAB/PB 20752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 12:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:36

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2026, 12:21

Baixa Definitiva

06/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 18:48

Despacho

•23/10/2025, 08:51

13/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:46

Publicado Intimação de Pauta em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 23:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:41

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:12

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 02:50

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2025, 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 18:59

Juntada de certidão de julgamento

29/07/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2025, 09:15

Retirado pedido de pauta virtual

09/07/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta

09/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 21:26

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:33

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:33

Recebidos os autos

29/05/2025, 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2025, 12:43

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 12:43

Despacho

•20/10/2025, 19:58

Despacho

•06/10/2025, 02:50

Acórdão

•30/07/2025, 23:32

Despacho

•09/07/2025, 14:15

Despacho

•07/07/2025, 10:33

Despacho

•30/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:00

Decisão

•18/12/2024, 15:16

Despacho

•28/08/2024, 13:12

Sentença

•19/07/2024, 17:06

Decisão

•22/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:15

Todos os documentos(20)

Acórdão

•12/11/2025, 18:48

Despacho

•23/10/2025, 08:51

Despacho

•20/10/2025, 19:58

Despacho

•06/10/2025, 02:50

Acórdão

•30/07/2025, 23:32

Despacho

•09/07/2025, 14:15

Despacho

•07/07/2025, 10:33

Despacho

•30/06/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:00

Decisão

•18/12/2024, 15:16

Despacho

•28/08/2024, 13:12

Sentença

•19/07/2024, 17:06

Decisão

•22/04/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:15

Despacho

•04/12/2023, 16:25

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 21:10

Documento de Comprovação

•25/10/2023, 21:10

Despacho

•07/08/2023, 20:01

Despacho

•12/05/2023, 10:54