Execução de Título Extrajudicial 0820432-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.049,49

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELLA VISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ELAINE LACERDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820432-53.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:12

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VISTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:21

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0820432-53.2025.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: DEFIRO o pedido de ID 113515134, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte exequente cumpra a decisão de ID 111076207, sob pena de indeferimento da petição inicial. João Pessoa, 6 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:06

Deferido o pedido de

06/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 12/09/2025

16/09/2025, 12:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VISTA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:32

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELLA VISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ELAINE LACERDA DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820432-53.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou. E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:12

Indeferida a petição inicial

19/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL BELLA VISTA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 09:21

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo nº 0820432-53.2025.8.15.2001 INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) através do DJEN do seguinte teor: DEFIRO o pedido de ID 113515134, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte exequente cumpra a decisão de ID 111076207, sob pena de indeferimento da petição inicial. João Pessoa, 6 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:06

Deferido o pedido de

06/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 21:52

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL BELLA VISTA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 EXECUTADO: ELAINE LACERDA DE OLIVEIRA DECISÃO Analisando-se a petição inicial, verifica-se que a parte exequente não trouxe aos autos a comprovação da dívida, ou seja, o título executivo, juntando apenas a planilha de débitos, bem como a ata da assembleia que elegeu o atual síndico e com mandato em vigor. Portanto, COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0820432-53.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, juntando aos autos os referidos documentos, sob pena de indeferimento da petição inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:11

Determinada a emenda à inicial

16/04/2025, 07:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 11:12

Sentença

•19/08/2025, 14:49

Decisão

•06/06/2025, 11:04

Decisão

•05/05/2025, 12:11

Decisão

•16/04/2025, 07:25