Execução Fiscal 0802779-36.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 130.633,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO

CPF

Reu

CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO

OAB/PB 11416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO

CPF

Reu

CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:07

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:59

23/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/08/2025, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

07/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO O EXCIPIENTE/VENCEDOR para, em 10 dias, requerer o que for de direito.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de CINCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:56

Decorrido prazo de TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO O EXECUTADO acerca de todo teor da decisão de id 112026034.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMO O EXECUTADO acerca de todo teor da decisão de id 112026034.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/05/2025, 15:42

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:23

Juntada de Certidão

24/02/2025, 22:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 22:34

Conclusos para despacho

17/11/2024, 21:39

Juntada de Certidão

14/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

25/09/2024, 21:08

Decorrido prazo de TARCISIO ROBERTO GUERRA FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/09/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:33

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2024, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:47

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/04/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/11/2023, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 19:24

Conclusos para despacho

05/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/10/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 14:23

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 22:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:16

Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/07/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 08:56

Deferido o pedido de

04/06/2023, 13:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 07:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 00:17

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 00:16

Despacho

•25/08/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2025, 14:07

Despacho

•07/06/2025, 20:04

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:47

Despacho

•22/05/2024, 18:47

Decisão

•21/05/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:59

Despacho

•25/08/2025, 16:41

Decisão

•07/08/2025, 14:07

Despacho

•07/06/2025, 20:04

Decisão

•07/05/2025, 15:42

Despacho

•17/11/2024, 22:34

Despacho

•03/10/2024, 11:35

Despacho

•06/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:47

Despacho

•22/05/2024, 18:47

Decisão

•21/05/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:33

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Despacho

•06/11/2023, 08:58

Despacho

•05/11/2023, 19:24

Despacho

•21/09/2023, 22:21

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:16

Despacho

•30/08/2023, 22:42

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:07

Despacho

•04/06/2023, 13:18