Interdição/Curatela 0805498-21.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:30

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: ADRIANO DE MATOS FEITOSA OAB: PB19338 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 14 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805498-21.2024.8.15.2003

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805498-21.2024.8.15.2003 Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por DANIEL DA SILVA DIAS, em face de FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA. Considerando o laudo pericial apresentado, foi determinada a intimação da parte para apresentar laudo médico atualizado – id. 124163999, contudo, não se manifestou. Determinada a intimação pessoal para suprir a falta, da mesma forma, não houve manifestação. Parecer Ministerial – id. 127299187. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. O Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte promovente abandonar a causa por mais de trinta dias, como no caso em apreço, em que o processo se encontra paralisado por mais de 30(trinta) dias. Ante o exposto, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, revogando-se a CURATELA PROVISÓRIA concedida. A parte autora arcará com custas processuais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Fica, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, pois litiga sob o pálio da AJG, art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(131)

Processo Encaminhado a 2ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:31

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 11:30

Publicado Mandado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 04:26

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de cota

17/11/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da sentença prolatada nos autos. Advogado: ADRIANO DE MATOS FEITOSA OAB: PB19338 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 14 de novembro de 2025 De ordem, ALEXANDRE ANTONIO ALMEIDA DE MELO Servidor Judiciário MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0805498-21.2024.8.15.2003

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA SENTENÇA Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0805498-21.2024.8.15.2003 Trata-se de Ação de Interdição ajuizada por DANIEL DA SILVA DIAS, em face de FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA. Considerando o laudo pericial apresentado, foi determinada a intimação da parte para apresentar laudo médico atualizado – id. 124163999, contudo, não se manifestou. Determinada a intimação pessoal para suprir a falta, da mesma forma, não houve manifestação. Parecer Ministerial – id. 127299187. É, em síntese, o relatório. Passa-se à decisão. O Código de Processo Civil dispõe que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte promovente abandonar a causa por mais de trinta dias, como no caso em apreço, em que o processo se encontra paralisado por mais de 30(trinta) dias. Ante o exposto, com esteio no art. 485, III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, revogando-se a CURATELA PROVISÓRIA concedida. A parte autora arcará com custas processuais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Fica, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, pois litiga sob o pálio da AJG, art. 98, § 3º do CPC. Sem honorários. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de parecer

13/11/2025, 20:12

Juntada de Petição de parecer

13/11/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:54

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:59

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:34

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara Mista de Santa Rita manda intimar o advogado da parte autora de todo teor do despacho: Considerando a inércia e, encontrando-se o requerente em local incerto e não sabido, EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 3217-7122 Processo nº 0805498-21.2024.8.15.2003 intime-se o causídico para, em 05 dias, apresentar o novo endereço da parte autora, sob pena de extinção por abandono. Advogado: ADRIANO DE MATOS FEITOSA OAB: PB19338 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 30 de outubro de 2025 De ordem, MARIA DE FATIMA FERNANDES LIRA Servidor Judiciário

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA DESPACHO Visto. Considerando a inércia e, encontrando-se o requerente em local incerto e não sabido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA [Nomeação, Curatela] 0805498-21.2024.8.15.2003 intime-se o causídico para, em 05 dias, apresentar o novo endereço da parte autora, sob pena de extinção por abandono. Com a resposta, intime-o, pessoalmente, para suprir a falta em 05 dias, sob pena de extinção, cumprindo-se o despacho id. 124163999. Santa Rita, data e assinatura eletrônicas. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:56

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:15

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:50

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0805498-21.2024.8.15.2003 DESPACHO Visto. Considerando a informação ID [124068391], intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos laudo médico atualizado, emitido por médico especialista em Psiquiatria, sob pena de preclusão. Com a resposta, solicite-se nova data e intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando a necessidade de se fazerem presentes munidas do laudo médico atualizado. Cumpra-se. SANTA RITA, data e assinatura eletrônicas. ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0805498-21.2024.8.15.2003 DESPACHO Visto. Considerando a informação ID [124068391], intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos laudo médico atualizado, emitido por médico especialista em Psiquiatria, sob pena de preclusão. Com a resposta, solicite-se nova data e intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando a necessidade de se fazerem presentes munidas do laudo médico atualizado. Cumpra-se. SANTA RITA, data e assinatura eletrônicas. ISRAELA CLÁUDIA DA SILVA PONTES Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:18

Juntada de laudo pericial

25/09/2025, 12:22

Juntada de Termo de Curatela Provisório

18/09/2025, 10:03

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 18/09/2025 09:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

18/09/2025, 09:56

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 (83) 9 9142-9944 Processo nº 0805498-21.2024.8.15.2003 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) A MM. Juíza de Direito da vara supra intima o advogado da parte autora para entrevista REDESIGNADA para o dia 18/09/2025 Hora: 09:00, nos moldes do termo de audiência contido no ID. 116026005. Por fim, em casos de dúvidas de quaisquer das partes, advogados e/ou testemunhas, poderão entrar em contato com esta 3ª Vara, através do telefone (83) 9 9142-9944, por meio de ligação ou mensagem de whatsapp, de segunda à sexta-feira, das 07 às 13 horas. SANTA RITA, 15 de julho de 2025 De ordem, LUCAS FREIRE ALMEIDA Servidor Judiciário

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 05:47

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2025 09:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

15/07/2025, 05:46

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/07/2025 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

11/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de ADRIANO DE MATOS FEITOSA em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de cota

16/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:38

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:29

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2025 10:00 3ª Vara Mista de Santa Rita.

14/05/2025, 12:24

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS Nome: DANIEL DA SILVA DIAS Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, s/n, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA Nome: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, s/n, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805498-21.2024.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Consoante dispõe o comando normativo do art. 76 CC: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. (grifo nosso) Por meio da petição de ID 111480063, a parte autora informou que passou a residir no município de Cruz do Espírito Santo, e requereu que fosse redistribuída a presente ação para Comarca de SANTA RITA/PB. Com vista dos autos o MP opinou pelo acolhimento do pedido do autor, com consequente remessa dos autos para Comarca de Santa Rita/PB (ID 111841967). Diante do exposto, acolho o requerimento formulado pelo autor em consonância com a cota ministerial acima mencionada, e determino a consequente remessa dos autos ao juízo de família da comarca onde o curador e o incapaz residem; após o eventual transcurso do prazo a que atine o art. 1.03, §5º, CPC, sem a interposição de recurso. Diligências de estilo, inclusive, prévia cientificação das partes e do MP da presente decisão. Intimem-se João Pessoa, 6 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANIEL DA SILVA DIAS Nome: DANIEL DA SILVA DIAS Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, s/n, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 REQUERIDO: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA Nome: FABIANA VIEIRA VALDIVINO DA SILVA Endereço: R RADIALISTA ANTÔNIO ASSUNÇÃO DE JESUS, s/n, JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58052-230 Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805498-21.2024.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Consoante dispõe o comando normativo do art. 76 CC: Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença. (grifo nosso) Por meio da petição de ID 111480063, a parte autora informou que passou a residir no município de Cruz do Espírito Santo, e requereu que fosse redistribuída a presente ação para Comarca de SANTA RITA/PB. Com vista dos autos o MP opinou pelo acolhimento do pedido do autor, com consequente remessa dos autos para Comarca de Santa Rita/PB (ID 111841967). Diante do exposto, acolho o requerimento formulado pelo autor em consonância com a cota ministerial acima mencionada, e determino a consequente remessa dos autos ao juízo de família da comarca onde o curador e o incapaz residem; após o eventual transcurso do prazo a que atine o art. 1.03, §5º, CPC, sem a interposição de recurso. Diligências de estilo, inclusive, prévia cientificação das partes e do MP da presente decisão. Intimem-se João Pessoa, 6 de maio de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

12/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

10/05/2025, 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:48

Determinada a redistribuição dos autos

06/05/2025, 22:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 01:21

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:15

Determinada diligência

14/04/2025, 23:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/04/2025 07:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

08/04/2025, 08:41

Juntada de documento de comprovação

08/04/2025, 07:50

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de substabelecimento

08/04/2025, 07:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2025, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 08/04/2025 07:30 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

04/02/2025, 12:38

Determinada diligência

29/01/2025, 23:51

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 23/01/2025 07:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

23/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 06:10

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 23/01/2025 07:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

19/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA DIAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Determinada diligência

04/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:52

Determinada diligência

18/10/2024, 23:39

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

17/10/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 12:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/10/2024, 12:06

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 07:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

12/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 07:57

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:42

Audiência de interrogatório conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 07:10 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.

19/08/2024, 11:39

Não Concedida a Medida Liminar

19/08/2024, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 15:55

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 15:50

Sentença

•14/11/2025, 15:50

Despacho

•13/11/2025, 10:29

Despacho

•13/11/2025, 10:29

Despacho

•29/10/2025, 07:56

Despacho

•29/10/2025, 07:56

Despacho

•29/09/2025, 12:23

Despacho

•29/09/2025, 12:23

Despacho

•11/05/2025, 14:35

Despacho

•11/05/2025, 14:35

Decisão

•09/05/2025, 12:47

Decisão

•06/05/2025, 22:08

Despacho

•29/04/2025, 01:21

Despacho

•14/04/2025, 23:08

Despacho

•29/01/2025, 23:51

Todos os documentos(19)

Sentença

•14/11/2025, 15:50

Sentença

•14/11/2025, 15:50

Despacho

•13/11/2025, 10:29

Despacho

•13/11/2025, 10:29

Despacho

•29/10/2025, 07:56

Despacho

•29/10/2025, 07:56

Despacho

•29/09/2025, 12:23

Despacho

•29/09/2025, 12:23

Despacho

•11/05/2025, 14:35

Despacho

•11/05/2025, 14:35

Decisão

•09/05/2025, 12:47

Decisão

•06/05/2025, 22:08

Despacho

•29/04/2025, 01:21

Despacho

•14/04/2025, 23:08

Despacho

•29/01/2025, 23:51

Despacho

•04/11/2024, 12:43

Despacho

•22/10/2024, 11:52

Despacho

•18/10/2024, 23:39

Decisão

•19/08/2024, 10:11