Procedimento Comum Cível 0807521-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 10/07/2024

12/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ROUBO DE VEÍCULO. FORTUITO EXTERNO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMADADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - O autor, Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ROUBO DE VEÍCULO. FORTUITO EXTERNO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMADADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - O autor, Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 08:27

Transitado em Julgado em 10/07/2024

12/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Publicado Sentença em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ROUBO DE VEÍCULO. FORTUITO EXTERNO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMADADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - O autor, Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ROUBO DE VEÍCULO. FORTUITO EXTERNO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMADADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - O autor, Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 13:41

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade da ré quanto aos danos materiais ao autor advindo do roubo do seu veículo enquanto motorista cadastrado no aplicativo “99 POP”. Assim, delimito como questão controvertida a existência ou não de responsabilidade da promovida quanto aos danos materiais sofridos pelo autor. In casu, entendo que o presente feito comport

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que se discute a responsabilidade da ré quanto aos danos materiais ao autor advindo do roubo do seu veículo enquanto motorista cadastrado no aplicativo “99 POP”. Assim, delimito como questão controvertida a existência ou não de responsabilidade da promovida quanto aos danos materiais sofridos pelo autor. In casu, entendo que o presente feito comport

02/04/2024, 00:00

Outras Decisões

31/03/2024, 18:57

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807521-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807521-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de réplica

23/11/2023, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807521-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:44

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de contestação

14/07/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:41

Publicado Despacho em 15/06/2023.

23/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

23/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807521-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Frustrada a tentativa de citação da parte demandada, conforme se vê ao Id 73748776, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:22

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 05/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:26

Determinada Requisição de Informações

27/05/2023, 09:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2023, 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/05/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/04/2023, 20:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/02/2023, 18:21

Recebidos os autos.

27/02/2023, 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2023, 10:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EROMAR RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 425.291.314-49 (AUTOR).

23/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 18:21

Documentos

DECISÃO

•23/02/2023, 10:03

DESPACHO

•27/05/2023, 09:12

DESPACHO

•13/06/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 12:31

DECISÃO

•31/03/2024, 18:57

DECISÃO

•01/04/2024, 08:26

SENTENÇA

•12/06/2024, 18:01

SENTENÇA

•15/06/2024, 13:45