Procedimento Comum Cível 0801863-72.2024.8.15.0761 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801863-72.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 08:09

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 12:20

Conclusos para despacho

24/07/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de ROBSON TRAJANO MARTINS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:28

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801863-72.2024.8.15.0761. AUTOR: LUCAS FURTADO FRANCA DINIZ - PB28342 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Gurinhém Endereço: Rua 13 de Maio, S/N, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROBSON TRAJANO MARTINS Endereço: Rua Projetada, s/n, Centro, GURINHÉM - PB - CEP: 58356-000 Advogado do(a) Intime-se o autor para, em 5 dias, esclarecer o seu pedido. Gurinhém, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

11/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

20/06/2025, 16:37

Processo Desarquivado

20/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:30

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:04

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 08:09

Decisão

•28/08/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBSON TRAJANO MARTINS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DISPONÍVEL. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801863-72.2024.8.15.0761 [Bancários] Vistos.. Cuida-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta ROBSON TRAJANO MARTINS qualificada nos autos, em face BANCO BRADESCO S.A, igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de ID 103713577. As partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação (ID 107375381). As partes encontram-se devidamente representadas nos autos, conforme instrumentos de procuração constantes nos IDs 103713578 e 104341541 que outorgam poderes específicos para transigir, presume-se a regularidade da representação das partes, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil e artigos 653 e seguintes do Código Civil, o que valida o presente acordo. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 107375381, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeçam-se os alvarás na forma requerida do ID 108653485. Após, tendo em vista a renúncia expressa do prazo recursal por ambas as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROBSON TRAJANO MARTINS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Todas as movimentações(43)