Procedimento Comum Cível 0803624-23.2023.8.15.0261 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803624-23.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

08/08/2025, 10:47

Juntada de Mandado

01/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 15/07/2025

30/07/2025, 21:52

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CARLOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:45

Publicado Edital em 01/07/2025.

01/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 27 de junho de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

30/06/2025, 00:00

Expedição de Edital.

27/06/2025, 07:24

Expedição de Edital.

27/06/2025, 07:18

Decorrido prazo de ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CARLOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:23

Publicado Edital em 05/06/2025.

10/06/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 03:26

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 10:01

Sentença

•30/11/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 27 de junho de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 03 de junho de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 03 de junho de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 21 de fevereiro de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em face de TEREZINHA COSTA CARLOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) os interessados em local incerto e não sabido, por todo conteúdo da sentença, cuja dispositivo consta do teor seguinte: Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Piancó – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0803624-23.2023.8.15.0261. Ação: INTERDIÇÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Piancó, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos seguintes termos: Decreto a interdição parcial de Terezinha Costa Carlos, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil e no art. 753 do CPC, restringindo-a aos atos patrimoniais e negociais, conforme disposto no art. 85 da Lei n.º 13.146/2015, especificamente para: Administrar bens e rendimentos;Celebrar contratos ou compromissos financeiros; Demandar ou ser demandada judicialmente em questões patrimoniais; Praticar qualquer ato que não seja de mera administração.Nomeio como curador Rogério Damião Costa Galdino, que deverá representar a interditanda nos atos especificados acima.Determino que a curatela seja registrada no Registro Civil da interditanda, nos termos do art. 755, § 3º, do CPC.A curatela deverá ser revisada no prazo de 02 (dois) anos, para avaliação da necessidade de sua manutenção ou extinção, observando-se o § 3º do art. 84 da Lei n.º 13.146/2015.Expeça-se o termo de compromisso, com a advertência ao curador sobre as responsabilidades e limites do encargo, nos termos do art. 759 do CPC. Proceda-se a publicação deste edital, com prazo de trinta(30) dias, com intervalo de dez(10) dias. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Mista de Piancó-Pb, 21 de fevereiro de 2025. Eu, JOSÉ MARCOS NETO BERNARDO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito.

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CARLOS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Edital em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Edital.

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de ROGERIO DAMIAO COSTA GALDINO em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA COSTA CARLOS em 26/06/2025 23:59.

Publicado Edital em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Todas as movimentações(84)